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Notícias de Cabedelo

Data de publicação: 02/12/2019 - 14h19 Comarca: Cabedelo Tags: Mutirão Fiscal

Terceira e Quarta Varas de Cabedelo e o Município promovem Mutirão Fiscal para contribuintes em débito

A 3ª e 4ª Varas da Comarca de Cabedelo e a Prefeitura Municipal local deram início, oficialmente, nesta segunda-feira (2), a um Mutirão Fiscal para os contribuintes em débito. Poderão participar tanto os devedores que já tenham um processo em tramitação na Comarca quanto aqueles cujos processos ainda não foram distribuídos. A estimativa é que sejam homologados mais de mil acordos durante o esforço concentrado. Além disso, os grandes devedores do município serão chamados para aderir ao mutirão. Presidente Márcio Murilo A parceria foi firmada pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo...
Data de publicação: 13/11/2019 - 17h43 Comarca: Cabedelo Tags: tráfico de drogas- Cabedelo

Homem é condenado a 9 anos de prisão por tráfico de drogas e posse ilegal de arma na cidade de Cabedelo

O juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, prolatou sentença condenando a uma pena de 9 anos de reclusão e multa de 650 dias o réu Moisés Diogo Andrade Ferreira, vulgo “Moi”, como incurso nas sanções dos artigos 33 da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas) e artigo 16, inciso I, da Lei nº 10.826/2003 (posse ilegal de arma de fogo), combinado com o artigo 69 do Código Penal (concurso material). A decisão foi proferida nos autos da ação penal nº 0000455-48.2019.815.0731. De acordo com os autos, a Polícia Civil, dando cumprimento a um mandado de prisão temporária...
Data de publicação: 30/10/2019 - 17h02 Comarca: Cabedelo Tags: Reforma do Fórum e permuta de prédios, Cabedelo

TJPB e Prefeitura de Cabedelo assinam protocolo de intenções para reforma do Fórum e permuta de prédios

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o prefeito do Município de Cabedelo, Vítor Hugo, assinaram Protocolo de Intenções nº 001/2019, visando à conjunção de esforços para viabilizar à execução de reforma e ampliação do prédio do Fórum "Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho". O ato foi firmado, na manhã desta quarta-feira (30), no Gabinete da Presidência do Judiciário estadual, na Capital. A Presidência do Judiciário estadual enviará ao Pleno anteprojeto de lei, tratando da transferência da propriedade de dois imóveis...
Data de publicação: 23/10/2019 - 15h44 Comarca: Cabedelo

Desembargador Leandro defere liminar e suspende processo de cassação de vereador em Cabedelo

Desembargador Leandro dos Santos O desembargador Leandro dos Santos deferiu nesta quarta-feira (23) medida liminar para determinar a Câmara Municipal de Cabedelo, por meio de sua Presidência, que suspenda o processo de cassação nº 004/2019, instaurado contra o vereador Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sem prejuízo de que instaure um novo processo, com a observância das normas regimentais. A decisão foi proferida nos autos da Apelação Cível nº 0802574-46.2019.8.15.0731. Investigado pela Operação Xeque-Mate e afastado de suas funções...
Data de publicação: 19/09/2019 - 19h24 Comarca: Cabedelo Tags: Meta 2 do CNJ

Unidades judiciárias de Cabedelo cumprem a Meta 2 e ultrapassam os percentuais estabelecidos pelo CNJ

Na Comarca de Cabedelo, localizada na Região Metropolitana de João Pessoa, todas as Varas Mistas e o Juizado Especial Misto conseguiram cumprir, antes do término do prazo, a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Justiça Estadual, apreciando os processos mais antigos que existiam no acervo. A Meta determina a identificação e o julgamento, pelo menos, de 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015, no 1º Grau e 90% dos feitos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais. Juíza Giovanna Lisboa Araújo A juíza Giovanna Lisboa Araújo, diretora do Fórum de Cabedelo e titular...
Data de publicação: 06/09/2019 - 10h26 Comarca: Cabedelo Tags: Xeque-Mate- medidas cautelares

Juiz determina substituição de prisões preventivas de réus da Xeque-Mate por medidas cautelares

O juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, decidiu, nesta sexta-feira (6), determinar a substituição da prisão preventiva de quatro réus do caso da Operação Xeque-Mate por medidas cautelares. São eles: Tércio de Figueiredo Dornelas, Wellington Viana Franca, Lúcio José do Nascimento Araújo e Antônio Bezerra do Vale Filho. Na decisão, nos autos do processo nº 0000.264-03.2019.815.0731, o magistrado afirmou que a manutenção da ordem pública e a conveniência da instrução processual já podem ser tuteladas e protegidas por medidas menos rigorosas. No total, foram sete medidas...
Data de publicação: 22/08/2019 - 15h54 Comarca: Cabedelo Tags: audiências, Operação Xeque-Mate

Réus da Xeque-Mate são ouvidos durante audiência de instrução e julgamento no Fórum de Cabedelo

Na manhã desta quinta-feira (22), o juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara de Cabedelo, deu continuidade à audiência de instrução e julgamento com a realização dos interrogatórios de dois dos oito réus da terceira denúncia do Ministério Público nos processos da Operação Xeque-Mate. Este caso diz respeito ao financiamento de campanha dos vereadores e às cartas-renúncia de parlamentares, usadas para a eleição da mesa-diretora da Câmara Municipal. Foram interrogados os réus Fabiana Maria Monteiro Regis e Antônio Moacir Dantas Cavalcanti. Após ouvir os acusados, o juiz suspendeu a audiência e designou...
Data de publicação: 21/08/2019 - 18h31 Comarca: Cabedelo

Justiça de Cabedelo realiza audiência com réus da Operação Xeque-Mate nesta quinta-feira (22)

O juiz Henrique Jácome de Figueiredo retoma, nesta quinta-feira (22), as audiências da Operação Xeque-Mate no processo que envolve as cartas-renúncia. Os interrogatórios serão realizados a partir das 8h no Fórum de Cabedelo. Serão interrogados os réus Wellington Viana França, Fabiana Maria Monteiro Regis, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, Josué Pessoa de Góis e Gilvan Oliveira Lima do Rego Monteiro. Na audiência anterior, realizada dia quatro de julho, foram ouvidas as seguintes testemunhas: Guilherme Nogueira de Holanda, Lucas Santino da Silva, Rosildo Pereira de Araújo Júnior, todas...
Data de publicação: 24/07/2019 - 18h45 Comarca: Cabedelo Tags: Operação Xeque-Mate

Juíza cumpre decisão do STF, substitui preventiva de Roberto Santiago e aplica seis medidas cautelares

Juíza Higyna Josita A juíza auxiliar em substituição cumulativa Higyna Josita Simões de Almeida, da 1ª Vara Mista de Cabedelo, determinou, na tarde desta quarta-feira (24), a expedição de alvará de soltura em favor do empresário Roberto Santiago, devendo ser imediatamente posto em liberdade, mediante assinatura de Termo de Compromisso de fielmente cumprir as seis medidas cautelares criminais por ela aplicadas. A decisão deu cumprimento ao que foi determinado pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal que deferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus nº 173.160-PB impetrado pela...
Data de publicação: 23/07/2019 - 18h42 Comarca: Cabedelo Tags: Operação Xeque-Mate

Juíza do caso Xeque-Mate decide nesta quarta-feira sobre medidas cautelares de Roberto Santiago

A juíza Higyna Josita Simões de Almeida informou que vai decidir nesta quarta-feira (24) quais as medidas cautelares serão adotadas em relação ao empresário Roberto Santiago, que teve a prisão preventiva revogada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A magistrada foi notificada da decisão, por meio de ofício enviado pelo STF nesta terça-feira (23). “O processo está concluso comigo e, amanhã, entrego, porque preciso de um prazo para decidir quais são as medidas cautelares necessárias e cabíveis no caso concreto”, justificou a juíza. A defesa de Roberto...