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Notícias de Cabedelo

Data de publicação: 13/05/2020 - 15h04 Comarca: Cabedelo Tags: Transitar nas praias, Cabedelo

Conjur divulga decisão da Justiça estadual que negou pedido para transitar nas praias de Cabedelo

O site Consultor Jurídico repercutiu, nessa terça-feira (12), às 16h25, a notícia sobre a decisão da juíza Graziela Queiroga, da 1ª Vara Criminal de Cabedelo, que indeferiu pedido de liminar de salvo conduto, objetivando o acesso às praias do Município de Cabedelo, o qual foi proibido pelo Decreto Municipal nº 25/2020. A norma trata das medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. A alegação foi de que o ato padece de vícios de legalidade, posto que o Município teria invadido a atribuição de outro ente federativo, uma vez que as praias são bens da União, segundo o artigo 20...
Data de publicação: 05/05/2020 - 13h00 Comarca: Cabedelo

A Justiça não para: Comarca de Cabedelo produz 8.131 atos processuais em 43 dias

Com cinco varas mistas e um Juizado Especial Misto, a Comarca de Cabedelo, localizada na Região Metropolitana de João Pessoa, tem mantido seu ritmo de tramitação processual nesse período de isolamento social para conter a pandemia da Covid-19. Com base nas recomendações do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a prestação jurisdicional das seis unidades judiciárias vem sendo garantida, com o trabalho remoto de magistrados e servidores. Segundo dados fornecidos pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB, entre os dias 18 de março e 30 de abril...
Data de publicação: 15/04/2020 - 14h42 Comarca: Cabedelo Tags: Operação Xeque-Mate, vereadores denunciados 

Operação Xeque-Mate: Justiça de Cabedelo renova por mais 120 dias afastamento de vereadores denunciados 

Juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, atendeu pedido do Ministério Público estadual e renovou por mais 120 dias o afastamento dos vereadores Benone Bernardo da Silva, Jonas Pequeno dos Santos, Janderson Bizerril de Brito e Josimar de Lima Silva, devendo a ordem ser comunicada à Presidência da Câmara Municipal de Cabedelo para os devidos fins. Os vereadores foram denunciados no bojo da Operação Xeque-Mate por terem recebido propina em troca de apoio ao então prefeito Wellington Viana. "Embora estabelecido novo...
Data de publicação: 18/03/2020 - 10h53 Comarca: Cabedelo

Desembargador João Alves suspende processo disciplinar contra vereador na Câmara de Cabedelo

Desembargador João Alves da Silva O desembargador João Alves deferiu pedido de tutela de urgência, determinando a suspensão do Processo Disciplinar 016/2019, em trâmite na Câmara Municipal de Cabedelo, cujo objeto é a cassação do mandato do vereador Tércio de Figueiredo Dornelas Filho. A decisão foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0802151-14.2020.8.15.0000. O agravante alega que responde a processo no Conselho de Ética da Câmara, estando o procedimento eivado de vários vícios. Segundo afirma, o vereador Jonas Pequeno não poderia integrar o Conselho, eis que tem interesse...
Data de publicação: 17/03/2020 - 15h12 Comarca: Cabedelo Tags: Operação Xeque-Mate, HC negado

Operação Xeque-Mate: Ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo tem HC negado no TJPB

Na sessão desta terça-feira (17), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem no Habeas Corpus com Pedido de Liminar nº 0801126-63.2020.815.0000 impetrado pela defesa do ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Lúcio José do Nascimento Araújo, denunciado no desdobramento da “Operação Xeque-Mate”. O processo originário nº 0000264-03.2019.815.0731 tramita na 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, no qual o paciente responde juntamente a outras 25 pessoas, acusadas de integrarem uma organização criminosa atuante nos poderes Executivo e Legislativo de Cabedelo. O relator do...
Data de publicação: 21/02/2020 - 14h15 Comarca: Cabedelo

Acusado de agredir ex-companheira e tentar sufocar filha de sete meses com o travesseiro tem HC negado 

Preso em flagrante, sob a acusação de ter agredido fisicamente sua companheira, além de ameaçá-la de morte, como ainda ter tentado sufocar a filha de sete meses de idade com um travesseiro, o paciente Diego Costa Fernandes da Silva teve seu pedido de Habeas Corpus negado, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do HC foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida. Acompanharam o voto do relator o desembargador Joás de Brito Pereira Filho e o juiz convocado Tércio Chaves de Moura. Ouvida pela...
Data de publicação: 27/01/2020 - 11h23 Comarca: Cabedelo Tags: Operação Xeque-Mate, petição inicial, Improbidade administrativa

Operação Xeque-mate: Justiça recebe petição inicial em Ação de Improbridade Administrativa

A juíza da 3ª Vara Mista de Cabedelo, Giovanna Lisboa Araújo de Souza, recebeu a petição inicial apresentada pelo Ministério Público estadual nos autos de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa (nº 0802836-30.2018.8.15.0731) em face dos réus na ‘Operação Xeque-Mate’. De acordo com a magistrada, a decisão ocorreu por vislumbrar indícios de atos de improbidade administrativa e fundamentada nos princípios do in dubio pro societate (na dúvida pela sociedade) e na supremacia do interesse público. Segundo o MP, em tese, teria havido ‘compra e venda’ do mandato de prefeito de José Maria de...
Data de publicação: 13/12/2019 - 14h10 Comarca: Cabedelo Tags: Programa Preservando Famílias, 84 casamentos em Cabedelo 

Programa Preservando Famílias foi lançado durante celebração de 84 casamentos em Cabedelo 

O juiz Henrique Jácome, auxiliar da 1ª Vara de Cabedelo, celebrou 84 casamentos comunitários, na noite dessa quinta-feira (12). O evento contou com a participação do prefeito Victor Hugo e organização da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Cabedelo. Na ocasião, o magistrado lançou o Programa ‘Preservando Famílias’, que consiste na assistência do Poder Judiciário estadual para preservar a união familiar. Para Henrique Jácome, o casamento é um compromisso da sociedade para com o amor. “A formação do núcleo familiar é, acima de tudo, respeito a pluralidade e a diversidade dos...
Data de publicação: 12/12/2019 - 15h03 Comarca: Cabedelo Tags: Casamentos- Projeto Preservando Famílias

Programa Preservando Famílias será lançado durante celebração de 84 casamentos em Cabedelo nesta quinta 

Serão celebrados 84 casamentos comunitários, organizados pela Prefeitura de Cabedelo, tendo o juiz Henrique Jácome, auxiliar da 1ª Vara de Cabedelo, como celebrante. O evento acontece nesta quinta-feira (12), no Forte de Santa Catarina, às 18h. A ocasião celebra a instalação do Programa ‘Preservando Famílias’, que consiste na assistência do Poder Judiciário estadual para preservar a união familiar. “Será um momento bonito, com relevante participação do Poder Judiciário, cuja temática, voltada para a importância da família, busca a prevenção de conflitos, litígios e processos no seio familiar...
Data de publicação: 09/12/2019 - 14h42 Comarca: Cabedelo Tags: Rádio, Operação Xeque Mate

Sexta fase da Operação Xeque Mate é destaque na Rádio Justiça do STF

A Sexta fase da Operação Xeque-Mate, que investiga o comércio de mandatos eletivos em Cabedelo, foi destaque na programação Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi divulgada pela emissora a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba que negou pedido de habeas corpus a um homem acusado de tráfico e posse irregular de arma de fogo. No caso da Operação Xeque-Mate, o juiz auxiliar da 1ª Vara de Cabedelo, Henrique Jácome, determinou além da realização de buscas e apreensões, o afastamento dos vereadores Benone Bernardo da Silva, Jonas Pequeno dos Santos,...