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Legítima defesa

Data de publicação: 13/05/2022 - 11h05 Comarca: Cabedelo Tags: Legítima defesa, Absolvido PM

Corpo de Jurados acolhe tese defensiva de legítima defesa própria e absolve PM

O Conselho de Sentença (corpo de jurados) do Tribunal do Júri da Comarca de Cabedelo acolheu, por maioria, a tese defensiva de legítima defesa própria, absolvendo o capitão da Polícia Militar da Paraíba, Alexandre Enedino dos Santos, que havia sido pronunciado por homicídio. A sessão de julgamento, presidida pelo juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, que aconteceu nessa quinta-feira (12), começou às 9h e terminou às 20h, com duração de 11 horas. O júri ocorreu na sede da Câmara Municipal, tendo em vista que o Fórum passa por obras de reforma. Durante o júri popular, segundo informa a...
Data de publicação: 25/05/2021 - 14h47 Tags: Webinário, Armas de fogo, Legítima defesa

Webinário 'Armas de fogo e legítima defesa: mitos e verdades' tem 170 inscritos

Um total de 170 inscritos estão aguardando o webinário ‘Armas de fogo e legítima defesa: mitos e verdades’, que contará com a participação do perito oficial da Polícia Civil de Minas Gerais João Bosco Silvino Júnior. Trata-se da continuidade do Projeto Segurança em Pauta, a ser realizado nesta quinta-feira (27), às 16h, com transmissão via Zoom. Magistrados e servidores deverão se inscrever no link https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_qI5L-25xSfyU7hEHKcsIrw . Conforme explicou o juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques, o projeto Segurança em Pauta é fruto de uma preocupação da...
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