Uma mulher foi absolvida, sumariamente, do crime de homicídio simples, por ter matado seu companheiro, em legítima defesa. A sentença é da juíza titular do 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão, e foi prolatada durante uma audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 4 deste mês. A decisão está em harmonia com o entendimento do Ministério Público, que ficou convencido da tese de legítima defesa, diante de uma agressão injusta e iminente perpetrada pela vítima. Segundo os autos, que por volta das 22h, do dia 2 de setembro de 2022, a...

O Conselho de Sentença (corpo de jurados) do Tribunal do Júri da Comarca de Cabedelo acolheu, por maioria, a tese defensiva de legítima defesa própria, absolvendo o capitão da Polícia Militar da Paraíba, Alexandre Enedino dos Santos, que havia sido pronunciado por homicídio. A sessão de julgamento, presidida pelo juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, que aconteceu nessa quinta-feira (12), começou às 9h e terminou às 20h, com duração de 11 horas. O júri ocorreu na sede da Câmara Municipal, tendo em vista que o Fórum passa por obras de reforma. Durante o júri popular, segundo informa a...

Um total de 170 inscritos estão aguardando o webinário ‘Armas de fogo e legítima defesa: mitos e verdades’, que contará com a participação do perito oficial da Polícia Civil de Minas Gerais João Bosco Silvino Júnior. Trata-se da continuidade do Projeto Segurança em Pauta, a ser realizado nesta quinta-feira (27), às 16h, com transmissão via Zoom. Magistrados e servidores deverão se inscrever no link https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_qI5L-25xSfyU7hEHKcsIrw . Conforme explicou o juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques, o projeto Segurança em Pauta é fruto de uma preocupação da...