Com a realização de 32 audiências e um julgamento popular, envolvendo uma tentativa de feminicídio, a Comarca de Cabedelo participou da 21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, esforço concentrado para impulsionar processos relacionados à violência doméstica e familiar, que ocorreu durante a semana passada. 

As atividades foram realizadas pela equipe da 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, tendo como titular o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, e a juíza auxiliar, Graziela Queiroga Gadelha. Segundo pontuou a magistrada, a Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça que o Tribunal de Justiça, desde o início, sempre aderiu, com sucesso, pois conta com o engajamento da Presidência, Coordenadoria da Mulher, juízes, juízas e servidores do Poder Judiciário paraibano.

Graziela Queiroga salientou, ainda, que obteve 90% de êxito nas audiências, sendo as sentenças proferidas no ato, visando a celeridade que o esforço concentrado requer. Quanto ao júri, a titular da 1ª Vara Mista informou que o fato ocorreu em Lucena, no qual a vítima foi ferida com arma branca (seis facadas), no entanto, o júri popular entendeu que o réu não teria desferido os golpes com a intenção de matar, e sim, de ferir, desclassificando o delito de tentativa de feminicídio para lesão corporal.

“Entendi porque a competência veio para o juízo singular, pois se tratou de lesão de natureza grave, por que a vítima passou mais de trinta dias sem conseguir voltar às suas atividades habituais, como dispõe o artigo 129, §1º, do Código Penal. O réu passou um período da instrução processual preso, um ano e quatro meses, por ter descumprido medida protetiva que foi concedida à vítima, na época dos fatos”, relatou a magistrada, complementando que o agressor, ao final foi condenado a uma pena de dois anos e oito meses, a ser cumprida em regime aberto, por se tratar de réu primário e com bons antecedentes.

A Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do CNJ, apoiada pelo Tribunal de Justiça paraibano, e tem por objetivo ampliar o conhecimento e efetivação da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), bem como dar celeridade à prestação jurisdicional, envolvendo processos relacionados à violência contra a mulher. O esforço concentrado conta com três edições por ano (março, agosto e novembro).

Por Lila Santos