A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu pela ilegalidade da cobrança, por parte do Município de Cabedelo, de IPTU contra a Companhia Docas Paraíba, que administra o Porto de Cabedelo. A decisão foi no julgamento da Apelação Cível nº 0804157-27.2023.8.15.0731, que teve a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O Município de Cabedelo ajuizou ação de execução fiscal, objetivando o recebimento de valores provenientes em razão da ausência de recolhimento de IPTU. A Companhia Docas alegou ser delegatária pública do Porto de Cabedelo, cuja área do...

Fórum da Comarca de Cabedelo Igor Matheus Feitosa Lopes, o segundo réu pronunciado pelo homicídio do lutador de MMA Herisson Medeiros, está sendo julgado nesta segunda-feira (20), no Fórum da Comarca de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. Quem preside o Júri Popular é a magistrada Thana Michelle Carneiro Rodrigues, e a sentença deve ser lida ainda na noite de hoje. O primeiro réu do caso, Gustavo José Pereira Dias, foi condenado a 16 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. O crime aconteceu no dia 1º janeiro de 2015, na Rua Mar Vermelho, no Bairro de Intermares. Conforme...

Igor Matheus Feitosa Lopes, o segundo réu pronunciado pelo homicídio do lutador de MMA Herisson Medeiros, será julgado no dia 20 de maio, na sala de sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Cabedelo. O primeiro réu do caso, Gustavo José Pereira Dias, foi condenado a 16 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela juíza da 1ª Vara Mista de Cabedelo, Thana Michelle Carneiro Rodrigues. A magistrada também vai presidir o Júri de Igor Matheus. Devido a requerimentos da defesa e por novas informações trazidas pelo Ministério Público ao processo, relacionadas com o procedimento de ato...

O desembargador José Ricardo Porto decidiu pela ilegalidade da cobrança da taxa de manutenção, por parte da Associação dos Moradores do Loteamento Parque Verde, dos proprietários da unidade C30, do denominado Condomínio Residencial Parque Verde, em Cabedelo. A decisão foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0826115-31.2023.8.15.0000. Os autores da ação relatam que eram proprietários de uma faixa de terras própria denominada “Granja Cinco Irmãos”, localizada à margem da BR 230, no sentido João Pessoa/Cabedelo, que posteriormente, foi desmembrada junto à prefeitura municipal de...

Corregedor-geral e auxiliares visitaram cartórios de Cabedelo A atividade dos cartórios extrajudiciais dos municípios de Cabedelo, Lucena e do Distrito de Fagundes está sendo orientada pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba desde o início desta semana, por ocasião da correição que vem sendo realizada na Comarca até o dia 8 de março. Durante o período, equipes da Gerência de Fiscalização Extrajudicial da CGJ estão percorrendo as unidades, vistoriando documentos, livros, estrutura física, sistemas utilizados, recolhimentos e, sobretudo, fazendo orientações para aprimoramento dos serviços...

Tribunal do Júri de Cabedelo O julgamento do réu Matheus Feitosa Lopes, pronunciado pelo homicídio do lutador de Artes Marciais Mistas (MMA), Herisson da Silva Medeiros, foi adiado para o dia 9 de maio, às 8h30, no Fórum da Comarca de Cabedelo. O Júri Popular estava confirmado para acontecer nesta quinta-feira (29), mas o advogado de Matheus apresentou um atestado médico, o qual foi deferido pela juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca, Thana Michelle Carneiro Rodrigues, que presidia a sessão. O primeiro réu do caso, Gustavo José Pereira Dias, já foi condenado a uma pena de 16 anos e seis...

Corregedores se reúnem com representantes da Segurança O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão e os juízes corregedores Antônio Carneiro e Carlos Neves se reuniram nesta quarta-feira (28) com representantes da Segurança Pública da Comarca de Cabedelo e da Gerência de Segurança do TJPB para tratar sobre a política e as práticas de combate ao crime naquela localidade. “Essa união de forças é fundamental para planejarmos ações e promovermos a aproximação entre os juízes que atuam na área e os órgãos de Segurança Pública. Enquanto Corregedoria, buscamos saber o que precisa ser...

Fórum da Comarca de Cabedelo Está confirmado para esta quinta-feira (29), a partir das 8h30, o julgamento de Matheus Feitosa Lopes, o segundo réu pronunciado pelo homicídio do lutador de Artes Marciais Mistas (MMA), Herisson da Silva Medeiros. O Júri Popular será realizado em Cabedelo (Região Metropolitana de João Pessoa), sob a presidência da juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca, Thana Michelle Carneiro Rodrigues. O primeiro réu do caso, Gustavo José Pereira Dias, já foi condenado a uma pena de 16 anos e seis meses de reclusão, em sessão realizada no dia 6 deste mês (fevereiro). No...

Corregedor-Geral, Carlos Beltrão abriu a correição ‘Interlocução próxima’. Assim o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, sintetizou a essência dos trabalhos correcionais iniciados na manhã desta segunda-feira (26) na Comarca de Cabedelo (3ª entrância). A audiência pública de abertura ocorreu no Fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho. A correição será realizada até o dia 8 de março e envolverá seis unidades judiciárias (cinco Varas Mistas e um Juizado Especial) e seis cartórios extrajudiciais localizados nos Municípios de Cabedelo, Lucena e no...

Correição na Comarca de Cabedelo vai até 8 de março Começa nesta segunda-feira (26) a correição geral ordinária nos serviços do foro judicial e extrajudicial da Comarca de Cabedelo (3ª entrância). O procedimento será realizado até o dia 8 de março pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, na modalidade presencial, conforme Edital nº 01/2024 da CGJ publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 31 de janeiro do corrente ano. A abertura dos trabalhos ocorrerá às 9h30, no prédio do Fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, situado na Rodovia BR 230 - Km 01, s/n - Bairro de...