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Cabedelo

Data de publicação: 22/03/2024 - 09h55 Tags: Cabedelo, Loteamento Parque Verde

Desembargador suspende cobrança da taxa de manutenção em condomínio em Cabedelo

O desembargador José Ricardo Porto decidiu pela ilegalidade da cobrança da taxa de manutenção, por parte da Associação dos Moradores do Loteamento Parque Verde, dos proprietários da unidade C30, do denominado Condomínio Residencial Parque Verde, em Cabedelo. A decisão foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0826115-31.2023.8.15.0000. Os autores da ação relatam que eram proprietários de uma faixa de terras própria denominada “Granja Cinco Irmãos”, localizada à margem da BR 230, no sentido João Pessoa/Cabedelo, que posteriormente, foi desmembrada junto à prefeitura municipal de...
Data de publicação: 01/03/2024 - 10h54 Tags: Cartórios extrajudiciais, correiç]ao, Cabedelo

Correição: Corregedoria inicia visitas ao Extrajudicial pelo Cartório de Notas e Registro de Imóveis de Cabedelo

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Corregedor-geral e auxiliares visitaram cartórios de Cabedelo A atividade dos cartórios extrajudiciais dos municípios de Cabedelo, Lucena e do Distrito de Fagundes está sendo orientada pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba desde o início desta semana, por ocasião da correição que vem sendo realizada na Comarca até o dia 8 de março. Durante o período, equipes da Gerência de Fiscalização Extrajudicial da CGJ estão percorrendo as unidades, vistoriando documentos, livros, estrutura física, sistemas utilizados, recolhimentos e, sobretudo, fazendo orientações para aprimoramento dos serviços...
Data de publicação: 29/02/2024 - 13h55 Comarca: Cabedelo Tags: Cabedelo, Tribunal do Júri

Advogado apresenta atestado médico e julgamento do réu Matheus Feitosa é adiado para maio

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Tribunal do Júri de Cabedelo O julgamento do réu Matheus Feitosa Lopes, pronunciado pelo homicídio do lutador de Artes Marciais Mistas (MMA), Herisson da Silva Medeiros, foi adiado para o dia 9 de maio, às 8h30, no Fórum da Comarca de Cabedelo. O Júri Popular estava confirmado para acontecer nesta quinta-feira (29), mas o advogado de Matheus apresentou um atestado médico, o qual foi deferido pela juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca, Thana Michelle Carneiro Rodrigues, que presidia a sessão. O primeiro réu do caso, Gustavo José Pereira Dias, já foi condenado a uma pena de 16 anos e seis...
Data de publicação: 29/02/2024 - 10h25 Comarca: Cabedelo Tags: Cabedelo, Segurança, Corregedoria

Corregedores debatem Segurança Pública na Comarca de Cabedelo 

Corregedores se reúnem com representantes da Segurança
Corregedores se reúnem com representantes da Segurança O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão e os juízes corregedores Antônio Carneiro e Carlos Neves se reuniram nesta quarta-feira (28) com representantes da Segurança Pública da Comarca de Cabedelo e da Gerência de Segurança do TJPB para tratar sobre a política e as práticas de combate ao crime naquela localidade. “Essa união de forças é fundamental para planejarmos ações e promovermos a aproximação entre os juízes que atuam na área e os órgãos de Segurança Pública. Enquanto Corregedoria, buscamos saber o que precisa ser...
Data de publicação: 28/02/2024 - 16h17 Comarca: Cabedelo Tags: Cabedelo, Júri

Mais um réu pronunciado pelo homicídio do lutador de MMA será levado a Júri Popular nesta 5ª

Fórum da Comarca de Cabedelo Está confirmado para esta quinta-feira (29), a partir das 8h30, o julgamento de Matheus Feitosa Lopes, o segundo réu pronunciado pelo homicídio do lutador de Artes Marciais Mistas (MMA), Herisson da Silva Medeiros. O Júri Popular será realizado em Cabedelo (Região Metropolitana de João Pessoa), sob a presidência da juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca, Thana Michelle Carneiro Rodrigues. O primeiro réu do caso, Gustavo José Pereira Dias, já foi condenado a uma pena de 16 anos e seis meses de reclusão, em sessão realizada no dia 6 deste mês (fevereiro). No...
Data de publicação: 26/02/2024 - 15h23 Tags: Correição, Cabedelo

Corregedor ressalta importância da interlocução próxima ao iniciar correição em Cabedelo 

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Corregedor-Geral, Carlos Beltrão abriu a correição ‘Interlocução próxima’. Assim o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, sintetizou a essência dos trabalhos correcionais iniciados na manhã desta segunda-feira (26) na Comarca de Cabedelo (3ª entrância). A audiência pública de abertura ocorreu no Fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho. A correição será realizada até o dia 8 de março e envolverá seis unidades judiciárias (cinco Varas Mistas e um Juizado Especial) e seis cartórios extrajudiciais localizados nos Municípios de Cabedelo, Lucena e no...
Data de publicação: 26/02/2024 - 08h57 Comarca: Cabedelo Tags: Correição, Cabedelo

Correição da CGJ na Comarca de Cabedelo tem início nesta segunda-feira (26)

Correição na Comarca de Cabedelo vai até 8 de março Começa nesta segunda-feira (26) a correição geral ordinária nos serviços do foro judicial e extrajudicial da Comarca de Cabedelo (3ª entrância). O procedimento será realizado até o dia 8 de março pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, na modalidade presencial, conforme Edital nº 01/2024 da CGJ publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 31 de janeiro do corrente ano. A abertura dos trabalhos ocorrerá às 9h30, no prédio do Fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, situado na Rodovia BR 230 - Km 01, s/n - Bairro de...
Data de publicação: 22/02/2024 - 12h04 Comarca: Cabedelo Tags: Júri, réu Matheus Feitosa, Cabedelo

Segundo réu pronunciado pelo homicídio do lutador de MMA será levado a Júri Popular no dia 29

Matheus Feitosa Lopes, o segundo réu pronunciado pelo homicídio do lutador de Artes Marciais Mistas (MMA), Herisson da Silva Medeiros, será levado a Júri Popular na próxima quinta-feira (29), na em Cabedelo (Região Metropolitana de João Pessoa). O julgamento está marcado para ter início às 8h30 e será presidido pela juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca, Thana Michelle Carneiro Rodrigues. O primeiro réu do caso, Gustavo José Pereira Dias, já foi condenado a uma pena de 16 anos e seis de reclusão, em sessão realizada no dia 6 deste mês (fevereiro). No início deste julgamento, o Ministério...
Data de publicação: 06/02/2024 - 11h18 Comarca: Cabedelo Tags: Júri, Cabedelo, MMA

Réu é condenado a 16 anos e seis meses de reclusão pelo homicídio do lutador de MMA

O réu Gustavo José Pereira Dias foi condenado a 16 anos e seis meses de reclusão pelo assassinato do lutador de Artes Marciais Mistas (MMA) Herisson da Silva Medeiros. A sentença foi prolatada pela juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo (Região Metropolitana de João Pessoa), Thana Michelle Carneiro Rodrigues. A decisão aconteceu no final do julgamento realizado, por volta das 20h dessa quinta-feira (8). O segundo réu envolvido no homicídio, Igor Matheus Feitosa Lopes, será levado à Júri Popular no dia 29. “Em respeito à soberania dos veredictos emanados do Tribunal Popular do...
Data de publicação: 01/02/2024 - 09h42 Tags: inconstitucionalidade de dispositivo, Cabedelo

Dispositivos de leis do município de Cabedelo são declarados inconstitucionais

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei nº 823/1996 e dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.511/2010, ambas do Município de Cabedelo. A decisão foi no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0815439-92.2021.8.15.0000 proposta pelo Ministério Público estadual. A relatoria do processo foi do desembargador João Alves da Silva. O Ministério Público alega que o artigo 3º da Lei nº 823/1996, que criou a gratificação de atividades especiais, não especifica o fator diferenciador para a identificação de execução de atividades peculiares ou...
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