Um Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Prefeitura Municipal de Cabedelo, para a implementação da ‘Ronda Maria da Penha’ naquele Município, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) e esta ação de enfrentamento à violência contra a mulher vai começar a funcionar ainda neste mês (novembro). O prazo para execução e aprimoramento da medida é de dois anos. 

Também fazem parte do Termo representantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB e da Secretarias de Segurança Municipal e Defesa Social de Cabedelo.

O projeto ‘Ronda Maria da Penha' é uma parceria do Tribunal de Justiça da Paraíba com as prefeituras, para fiscalizar, monitorar e acompanhar os casos de violência doméstica, com visitas periódicas às casas das vítimas por equipe multidisciplinar. Além disso, são promovidas rondas nas ruas. “Trata-se de uma relevante iniciativa de garantia e proteção à integridade física e psicológica das mulheres em situação de iminente vulnerabilidade”, afirmou a coordenadora Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB. A Ronda já funciona em João Pessoa, Campina Grande e Santa Rita.

Segundo o secretário de Segurança Municipal e Defesa da Cidadania de Cabedelo, Magalhães Lourenço, a partir da celebração do Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça, os integrantes da ‘Ronda Maria da Penha’, que são da Guarda Metropolitana de Cabedelo, poderão ter acesso aos casos de mulheres que possuem medidas protetivas deferidas pelo Poder Judiciário estadual, podendo fazer um acompanhamento sistemático no trabalho, como também a proteção dessas mulheres, com base em um trabalho preventivo. Tudo isso feito em parceria com a Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher e da Diversidade Humana do nosso Município. 

“Atualmente, nós temos uma guarnição exclusiva para isso, composta por oito agentes. O serviço é prestado durante 24 horas, todos os dias da semana, para chamado referente à violência doméstica familiar. Logo que o Termo de Cooperação for publicado no Diário Oficial do Município, vamos iniciar as atividades ainda este mês de novembro”, adiantou Magalhães Lourenço.

Por Fernando Patriota