O município de Lucena foi condenado ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, pela aplicação de vacina contra a covid-19 fora do prazo de validade. A decisão é da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao dar provimento à Apelação Cível nº 0802423-75.2022.8.15.0731, que teve como relator o desembargador José Ricardo Porto. O autor da ação alega que em 4 de novembro de 2021, recebeu a segunda dose da vacina Pfizer (Lote FG 3528). Entretanto, o imunizante que lhe foi aplicado estava fora do prazo de validade, causando-lhe “grande abalo...

O município de Lucena foi condenado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao pagamento da quantia de R$ 8 mil, a título de danos danos morais, pelo acidente sofrido por uma motorista, que ao transitar na via pública, caiu em um buraco de grande profundidade. A decisão ocorreu no julgamento da Apelação Cível nº 0000328-33.2016.8.15.1211, que teve a relatoria do Desembargador João Alves da Silva. "Uma vez demonstrado que o acidente automobilístico se originou do mau funcionamento do serviço e que, em consequência, o ente público teria atuado culposamente pela negligência e desídia na...

A população do Município de Lucena, que integra a Comarca de Cabedelo, será beneficiada com a instalação do Posto Avançado do Tribunal de Justiça da Paraíba (PATJ). A juíza titular da 3ª Vara Mista e diretora do Fórum de Cabedelo, Giovanna Lisboa Araújo de Souza, informou que o Posto será inaugurado ainda este mês e vai funcionar na avenida principal de Lucena. A magistrada adiantou que já está agendando uma data, para que o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, possa participar da inauguração da unidade, em solenidade virtual. “Nesta sexta-feira (15), terei um...

Ainda este mês, o Município de Lucena, litoral norte do Estado, vai receber um Posto Avançado do Tribunal de Justiça da Paraíba (PATJ). O prédio onde vai funcionar o equipamento já foi cedido pela Prefeitura Municipal e fica na rua principal da cidade. Conforme a diretora do Fórum de Cabedelo e juíza titular da 3ª Vara Mista da Comarca, Giovanna Lisboa Araújo de Souza, o Termo de Parceria entre o Poder Judiciário estadual e o Executivo de Lucena será assinado ainda esta semana. “A Gerência de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça já finalizou o projeto da sala de audiências. Será um...

Uma parceria entre a Diretoria do Fórum de Cabedelo e a Prefeitura Municipal de Lucena vai viabilizar a instalação de mais um Posto Avançado do Tribunal de Justiça da Paraíba (PATJ). O instrumento, que não importa em ônus financeiro ao TJPB, já funciona em várias cidades da Paraíba e visa ampliar e facilitar o acesso do jurisdicionado ao Poder Judiciário estadual, mediante a realização de atos processuais, por videoconferência, tais como audiências e atendimentos eletrônicos. As tratativas para a instalação do PATJ de Lucena estão na fase de conclusão. Juíza Giovanna Lisboa Segundo a diretora...