O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou o Ato da Presidência nº 135/2025, que determina a suspensão parcial do expediente presencial no Fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, da Comarca de Cabedelo, no período de 29 de setembro a 3 de outubro, em razão da execução de serviços de reforma no prédio.

A medida, assinada pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, busca garantir segurança, celeridade e eficiência na realização das obras, sem prejuízo da prestação jurisdicional.

De acordo com o ato, a 1ª Vara deverá manter um servidor presencial, adotando teletrabalho total em relação aos demais, e realizar as audiências já designadas, suspendendo os atendimentos e a frequência de comparecimento de acusados/réus para justificação das atividades mensais (sursis processual, sursis penal, medida cautelar e livramento condicional).

As 2ª e 5ª Varas deverão manter um servidor presencial, adotando teletrabalho total em relação aos demais, redesignando as audiências. Já as 3ª, 4ª Varas e o Juizado Especial Misto funcionarão em regime de trabalho normal, sem prejuízo de suas atribuições.

O ato também determina que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público e as Procuradorias Estadual e Municipal, sejam formalmente comunicados sobre a suspensão parcial dos serviços presenciais.

Por Lenilson Guedes