Com o objetivo de valorizar, dar visibilidade, aprimorar e fortalecer os Juizados Especiais, foi realizada a 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais. O evento, que foi coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi encerrado, na Paraíba, com um ciclo de palestras no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa, na manhã desta sexta-feira (7). A programação, de modo híbrido, iniciou com apresentação do Coral ‘Vozes Passageiras’, composto pelas reeducandas do Presídio Júlia Maranhão.

O evento buscou atender à recomendação do CNJ e consistiu numa série de atividades de esforço institucional coletivo em prol do aprimoramento da prestação jurisdicional, na esfera do Sistema dos Juizados Especiais. Cada tribunal, no país, foi responsável pela organização das ações, de acordo com suas peculiaridades e realidade local, sempre dentro dos objetivos propostos pela Resolução CNJ nº 359/2020, que instituiu o Comitê Nacional dos Juizados Especiais, e pela Resolução CNJ nº 533/2023, que estabeleceu a Semana Nacional dos Juizados Especiais.

Na Paraíba, a programação incluiu, além do ciclo de palestra, uma pauta extra de audiências para intensificar a conciliação entre as partes envolvidas nas causas judicializadas. O coordenador dos Juizados Especiais, desembargador João Batista Barbosa, encerrou as atividades. Na ocasião, foi exibido um vídeo no qual o desembargador agradeceu a presença dos participantes, palestrantes e debatedores. “É de grande importância para o povo do Estado da Paraíba saber que o Conselho Nacional de Justiça se preocupa com o destino do Juizado, esse segmento importante do Judiciário brasileiro”, disse.

O juiz José Ferreira Ramos Júnior, da 2ª Turma Recursal da Capital, afirmou que, com base em pesquisa, a maioria dos feitos distribuídos nos Juizados Especiais, hoje, é muito maior do que o número de ações distribuídas nas varas comuns. “As pessoas estão procurando o Sistema de Juizado, que é a porta de entrada para as pessoas, principalmente aquelas mais humildes, que têm suas ações”, destacou o magistrado, que representou, no evento, o desembargador João Batista.

A Semana Nacional dos Juizados Especiais teve início na segunda-feira (3), com a realização de mutirões de conciliação nas comarcas, por quatro dias. Já o simpósio trouxe ao debate temas pertinentes aos Juizados e Turmas Recursais, abrindo, assim, espaço para apresentação de boas práticas e soluções inovadoras implementadas no âmbito dos Juizados Especiais na Paraíba e a realização de capacitação.

Durante as temáticas, cada magistrado(a)/palestrante teve o tempo de 20 minutos e o debatedor(a) de cinco minutos. Os temas trazidos foram: Ordinarização dos Juizados Especiais Cíveis: necessidade de atualização da Lei 9.099/95; Uniformização da jurisprudência no âmbito das Turmas Recursais; Simplificação da linguagem jurídica nos Juizados como forma de inclusão e cidadania (Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples); Projetos sociais do JECrim; Demandas predatórias nos Juizados Especiais; Valorização e visibilidade do sistema de juizados especiais; Importância dos enunciados do Fonaje; e Processo eletrônico e seus desafios: problemas atinentes aos meios eletrônicos de citação e intimação nos Juizados.

Um dos palestrantes foi o juiz Natan Figueredo Oliveira, da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, que abordou o tema ‘Simplificação da linguagem jurídica nos Juizados como forma de inclusão e cidadania (Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples)’. “A implantação do uso da linguagem simples nos Juizados Especiais é uma ferramenta para garantir o acesso à Justiça e a cidadania”, disse o magistrado.

Por Marcus Vinícius