Na manhã desta sexta-feira (1º), o juiz das Execuções Penais de Pombal, Osmar Caetano Xavier, conduziu, de modo remoto, a primeira reunião do Conselho da Comunidade da Comarca. Na oportunidade, foram empossados os membros do Conselho: Wagner Silva (presidente), Tasso Martins (vice-presidente), Jordão Martins (secretário) e Teresinha Ugulino (tesoureira) e o servidor Daniel Queiroz.

Para o magistrado Osmar Xavier, o Conselho da Comunidade é órgão de extrema importância, enquanto representantes da comunidade, na implementação de políticas penitenciárias em defesa dos direitos dos reeducandos para que a pena atinja a função ressocializatória. “A instalação do referido Conselho na Comarca não tem precedentes, consistindo em instalação histórica, tendo esta reunião a importância fundamental para o estabelecimento de estratégias para o cumprimento do objetivo deste importante órgão comunitário", disse o juiz.

Durante a reunião, os participantes trataram sobre o estatuto do referido órgão de Execução Penal e estabeleceu estratégias de atuação para cumprimento do disposto no artigo 81 da Lei de Execuções Penais, que incumbe ao Conselho da Comunidade: visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário; e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento. 

Consagrados na Lei de Execução Penal, os Conselhos da Comunidade são órgãos da execução penal fundamentais para a efetivação da democracia e da participação social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

Por Marcus Vinícius