Primeira reunião do Conselho da Comunidade Na manhã desta sexta-feira (1º), o juiz das Execuções Penais de Pombal, Osmar Caetano Xavier, conduziu, de modo remoto, a primeira reunião do Conselho da Comunidade da Comarca. Na oportunidade, foram empossados os membros do Conselho: Wagner Silva (presidente), Tasso Martins (vice-presidente), Jordão Martins (secretário) e Teresinha Ugulino (tesoureira) e o servidor Daniel Queiroz. Para o magistrado Osmar Xavier, o Conselho da Comunidade é órgão de extrema importância, enquanto representantes da comunidade, na implementação de políticas...

Com objetivo de fazer uma ponte entre as pessoas privadas de liberdade com os segmentos da sociedade e em simetria com a Lei de Execução Penal, foi instalado na Comarca de Pedras de Fogo o Conselho da Comunidade, para fomentar meios de melhoria da vida da população carcerária. A ação é uma das prioridades da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, já que os Conselhos da Comunidade são órgãos fundamentais para a efetivação da democracia e da participação social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. O Conselho de Pedras de Fogo foi inaugurado em julho, sob a presidência da...

Com o objetivo de ouvir as principais demandas dos familiares de pessoas privadas de liberdade, foi realizada na manhã desta terça-feira (2) uma reunião extraordinária do Conselho da Comunidade da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de João Pessoa, no Auditório do Fórum Criminal da Capital. A reclamação mais recorrente do grupo de mulheres formado por mães e esposas de reeducandos, presente à reunião, era relacionada à metodologia utilizada nos dias de visitas, principalmente, no processo de revista íntima. “Estou sem visitar meu marido há mais de seis meses, sob alegação de portar objeto...

Juiz Carlos Neves da Franca Neto A Lei de Execução Penal nº 7.210/84, em seu artigo 1º, tem um objetivo específico, que é o de proporcionar condições para a integração social do condenado. A mesma Lei, também, não restringe essa atribuição tão somente ao Estado e legitima o Conselho da Comunidade, com representantes da sociedade, a acompanhar, fiscalizar e sugerir métodos de reinserção do apenado e da apenada à sociedade, inclusive com desenvolvimento de projetos que diminuem a pena imposta, movimenta a economia e gera renda aos beneficiados. Segundo o juiz titular da Vara de Execução Penal...