Com o objetivo de ouvir as principais demandas dos familiares de pessoas privadas de liberdade, foi realizada na manhã desta terça-feira (2) uma reunião extraordinária do Conselho da Comunidade da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de João Pessoa, no Auditório do Fórum Criminal da Capital. A reclamação mais recorrente do grupo de mulheres formado por mães e esposas de reeducandos, presente à reunião, era relacionada à metodologia utilizada nos dias de visitas, principalmente, no processo de revista íntima. “Estou sem visitar meu marido há mais de seis meses, sob alegação de portar objeto...

Juiz Carlos Neves da Franca Neto A Lei de Execução Penal nº 7.210/84, em seu artigo 1º, tem um objetivo específico, que é o de proporcionar condições para a integração social do condenado. A mesma Lei, também, não restringe essa atribuição tão somente ao Estado e legitima o Conselho da Comunidade, com representantes da sociedade, a acompanhar, fiscalizar e sugerir métodos de reinserção do apenado e da apenada à sociedade, inclusive com desenvolvimento de projetos que diminuem a pena imposta, movimenta a economia e gera renda aos beneficiados. Segundo o juiz titular da Vara de Execução Penal...