Com o objetivo de ouvir as principais demandas dos familiares de pessoas privadas de liberdade, foi realizada na manhã desta terça-feira (2) uma reunião extraordinária do Conselho da Comunidade da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de João Pessoa, no Auditório do Fórum Criminal da Capital. A reclamação mais recorrente do grupo de mulheres formado por mães e esposas de reeducandos, presente à reunião, era relacionada à metodologia utilizada nos dias de visitas, principalmente, no processo de revista íntima.

“Estou sem visitar meu marido há mais de seis meses, sob alegação de portar objeto estranho no meu corpo. Nunca portei nada”, disse uma das mulheres. Outra mulher  reclamou que não pode visitar seu marido porque responde a um processo criminal. “Não  consigo entender isso. Eu já paguei pelo meu crime. Por que não tenho direito à visita?”, indagou. Todas as reivindicações foram ouvidas pelo secretário estadual de Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, que participou do evento.

Para ele, a reunião foi de extrema importância, uma vez que foi dado espaço aos familiares dos apenados.  “Essa ação do Conselho da Comunidade da Vara de Execução Penal é um demonstrativo das principais queixas vindas das famílias. Ouvimos, atentamente, as reclamações e vamos tentar melhorar nosso atendimento. Também foi possível esclarecer muitas dúvidas. Outros casos foram anotados, para futuras providências. Nossa vontade é melhorar o sistema prisional, sempre”, adiantou João Alves de Albuquerque.

O evento faz parte da programação comemorativa à Lei Estadual nº 11.449/19, que instituiu a Semana Estadual de Assistência aos Familiares das Pessoas Privadas de Liberdade no Estado da Paraíba. Segundo o juiz titular da VEP de João Pessoa, Carlos Neves Coelho da Franca, mesmo sabendo da importância desse período para o fortalecimento dos vínculos familiares, que proporcionam maior desenvolvimento material, espiritual e emocional, as ações voltadas às pessoas privadas de liberdade não podem se limitar a uma semana.

“Continuamente, temos que atender às necessidades dos reeducandos e seus familiares. O Poder Judiciário estadual tem feito um atendimento especial às famílias e suas demandas, inclusive com palestras que trazem informações importantes a respeito da conduta cooperativa, além do apoio material. Justiça não é só processo, sobretudo, na área de Execução Penal, um segmento tão sensível”, comentou Carlos Neves, que representou o Tribunal de Justiça da Paraíba na reunião desta terça-feira.

O magistrado destacou que Lei nº 11.449/19 tem como principal objetivo valorizar a manutenção dos vínculos familiares e sua importância no processo de ressocialização dos reeducandos, promovendo ações destinadas às famílias das pessoas que se encontram recolhidas em estabelecimentos prisionais. 

Já o presidente do Conselho da Comunidade, o policial penal Thiago Robson, informou que o encontro no Fórum Criminal alcançou seu objetivo, ou seja, trouxe visibilidade das demandas dos familiares. “A manutenção dos vínculos familiares é um processo fundamental para a ressocialização da pessoa privada de liberdade. Somado ao trabalho e educação, a família forma o tripé que permite a volta do reeducando ao convívio da sociedade. A ideia é que essas reclamações sejam ouvidas por todas as instituições dos sistemas de Justiça e prisional”, pontuou.

Por Fernando Patriota