Com a aprovação da nova Lei 14.811/2024, o bullying passou a ser crime e quem o praticar estará sujeito a uma pena de dois a quatro anos de reclusão. Se a conduta constituir crime mais grave, essa pena pode ser acrescida, dependendo o tipo de delito. Os tipos de bullying diferenciam-se a partir do modo como são praticados. Podem ser entendidos como físico, moral, psicológico, material, verbal, social, sexual, preconceituoso e ciberbullying. Para tratar sobre esse tema, o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, e a psicóloga da unidade...

O domingo (7) marcou o ‘Dia Nacional de Combate ao Bullying e Violência nas Escolas’. A data traz a importância do debate sobre essa prática violenta entre estudantes, pais e escolas. Com a aprovação da nova Lei 14.811/2024, o bullying passou a ser crime e quem o praticar estará sujeito a uma pena de dois a quatro anos de reclusão, se a conduta não constituir crime mais grave. Os tipos de bullying diferenciam-se a partir do modo como são praticados. Podem ser entendidos como físico, moral, psicológico, material, verbal, social, sexual, preconceituoso e ciberbullying. Essa prática consiste em...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso, oriundo do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, que versa sobre a prática de bullying em uma escola. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0811775.84.2020.8150011, que teve como relatora a desembargadora Fátima Maranhão. Na ação, o autor alega que cursava o 5º ano do fundamental I, no ano de 2019, quando passou a sofrer “bullying” em sala de aula, o que lhe provocou transtornos e resistências aos colegas de classe, sem que nenhuma iniciativa tenha sido tomada pela instituição de ensino...