A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que uma escola da rede privada não pode ser responsabilizada pelo furto de um celular ocorrido dentro do estabelecimento. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0804941-15.2016.8.15.2003, oriunda do Juízo da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira da Comarca da Capital. A relatoria do processo foi da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Conforme os autos, o aluno, ao retornar da aula de educação física, percebeu que teve o celular (Motorola RAZR XT910, preto, no valor de R$ 949,05) subtraído de dentro de sua mochila,...

A Justiça condenou, pelos crimes de furto qualificado, falsa identidade e corrupção de menor, o réu Igor Felipe Freitas da Silva a uma pena de dois anos e quatro meses de reclusão, mais três meses de detenção, além de multa de 10 dias, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo. Ele é acusado de, no dia 10 de agosto de 2016, por volta de 0h05, em concurso com um menor de idade, ter furtado para si 89 conjuntos de calcinha e sutiã, além da quantia de R$ 1.384,00, de uma loja de Lingerie, em João Pessoa. A sentença é do juiz Giovanni Magalhães Porto, da 5ª Vara Criminal da Capital, nos autos...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento aos apelos de Albenes Roseno da Silva e Eduardo de Andrade Silva, condenados pela prática dos crimes de furto qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. O relator do processo nº 0000129-29.2019.815.0201, oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá, foi o desembargador João Benedito da Silva. Consta nos autos que os acusados, acompanhados do menor ‘G’, se dirigiram até a residência da vítima José Roberto dos Santos, localizada no Sítio Jacaré de Baixo, com o intuito de subtraírem a...