A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem que realizou o furto de um computador em escola no bairro Alto Branco. O caso, oriundo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, foi julgado na Apelação Criminal nº 0003439-94.2020.8.15.0011, da relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida. Ele foi condenado a uma pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelas práticas dos crimes previstos nos artigos 155, §1° e §4°, inciso I (furto qualificado) e artigo 307 (falsa identidade), c/c art. 69 (reincidência) do Código Penal. Segundo a denúncia...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba afastou a responsabilidade de uma casa de show pelo furto de um celular de uma mulher durante festa ocorrida no estabelecimento. O caso é oriundo da 6ª Vara Cível da Capital e foi julgado na Apelação Cível nº 0871057-04.2019.8.15.2001, que teve como relator o desembargador Leandro dos Santos. "Em nenhum momento restou comprovado que a casa noturna, responsável pela organização do evento, assumiu o dever de guarda e vigilância sobre os objetos pessoais dos clientes, incluído nesse rol a Autora. Diferentemente ocorre quando...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que uma escola da rede privada não pode ser responsabilizada pelo furto de um celular ocorrido dentro do estabelecimento. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0804941-15.2016.8.15.2003, oriunda do Juízo da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira da Comarca da Capital. A relatoria do processo foi da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Conforme os autos, o aluno, ao retornar da aula de educação física, percebeu que teve o celular (Motorola RAZR XT910, preto, no valor de R$ 949,05) subtraído de dentro de sua mochila,...

A Justiça condenou, pelos crimes de furto qualificado, falsa identidade e corrupção de menor, o réu Igor Felipe Freitas da Silva a uma pena de dois anos e quatro meses de reclusão, mais três meses de detenção, além de multa de 10 dias, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo. Ele é acusado de, no dia 10 de agosto de 2016, por volta de 0h05, em concurso com um menor de idade, ter furtado para si 89 conjuntos de calcinha e sutiã, além da quantia de R$ 1.384,00, de uma loja de Lingerie, em João Pessoa. A sentença é do juiz Giovanni Magalhães Porto, da 5ª Vara Criminal da Capital, nos autos...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento aos apelos de Albenes Roseno da Silva e Eduardo de Andrade Silva, condenados pela prática dos crimes de furto qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. O relator do processo nº 0000129-29.2019.815.0201, oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá, foi o desembargador João Benedito da Silva. Consta nos autos que os acusados, acompanhados do menor ‘G’, se dirigiram até a residência da vítima José Roberto dos Santos, localizada no Sítio Jacaré de Baixo, com o intuito de subtraírem a...