A decisão que condenou a Domus Hall Entretenimentos Ltda ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais, foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0826716-92.2016.8.15.2001. A relatoria do processo foi da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. O caso envolve o roubo de celular de uma consumidora em um show, fato ocorrido em 22/04/2016. O estabelecimento pediu a reforma da decisão de 1º Grau para julgar improcedentes os pedidos de indenização, ao argumento de que não houvera comprovação de que a autora...

Por unanimidade e em harmonia com ao parecer do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0768041-48.2007.815.2003, a qual figura como apelante Leandro Xavier da Silva. Ele foi condenado pelo Juízo da 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital a uma pena de sete anos e nove meses, em regime semiaberto, pelo crime de roubo majorado pelo uso de arma de fogo em concurso de pessoas (duas vezes). A relatoria do recurso foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida. Segundo os autos, no dia 15 de maio de 2007, o réu,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento aos apelos de Albenes Roseno da Silva e Eduardo de Andrade Silva, condenados pela prática dos crimes de furto qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. O relator do processo nº 0000129-29.2019.815.0201, oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá, foi o desembargador João Benedito da Silva. Consta nos autos que os acusados, acompanhados do menor ‘G’, se dirigiram até a residência da vítima José Roberto dos Santos, localizada no Sítio Jacaré de Baixo, com o intuito de subtraírem a...