“A revisão criminal para fins de alteração da pena fixada é restrita às hipóteses excepcionais de erro técnico ou evidente injustiça na aplicação da pena, o que não se evidencia dos autos”. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal de Justiça julgou improcedente a Revisão Criminal n° 0818247-36.2022.8.15.0000, interposta pela defesa de Sandro Honório da Silva, condenado a 22 anos e 9 meses de reclusão pelos crimes de latrocínio e corrupção de menores, conforme sentença do Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé. De acordo com os autos da ação penal nº 0000564-87.2009.8.15.0351, no dia...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a prisão preventiva de José Gomes da Silva, acusado dos crimes de tráfico de drogas e corrupção de menores na Comarca de Sousa. A decisão foi proferida no julgamento do Habeas Corpus nº 0811279-58.2020.8.15.0000, que teve a relatoria do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. Ao impetrar o Habeas Corpus, a defesa alega que o paciente foi preso em flagrante no dia 19.08.2020, sob a acusação de ter praticado, em tese, os crimes de tráfico de drogas e de corrupção de menores, e que, no ato de sua prisão, nada foi encontrado em seu...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento aos apelos de Albenes Roseno da Silva e Eduardo de Andrade Silva, condenados pela prática dos crimes de furto qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. O relator do processo nº 0000129-29.2019.815.0201, oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá, foi o desembargador João Benedito da Silva. Consta nos autos que os acusados, acompanhados do menor ‘G’, se dirigiram até a residência da vítima José Roberto dos Santos, localizada no Sítio Jacaré de Baixo, com o intuito de subtraírem a...