Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou inconstitucional o artigo 5°, § 2°, inciso IV, da Lei n° 065, de 16 de novembro de 2009, editada pelo Município de Sousa, que determina a participação de representante do Ministério Público na composição do Conselho Municipal de Segurança Pública. A decisão ocorreu durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801573-85.2019.8.15.0000, proposta pelo MP. A parte autora sustenta que o Município de Sousa extrapolou de sua competência ao criar nova função a membro do Ministério Público, que somente Lei...

Em harmonia com as recomendações da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no tocante às adoções do trabalho remoto, as unidades judiciárias da Comarca de Sousa, localizada no alto Sertão da Paraíba e a 438 Km de João Pessoa, tem mantido sua produtividade em dia. O principal objetivo do home office (trabalho em casa) é barrar o avanço do contágio da Covid-19 e, ao mesmo tempo, manter a prestação jurisdicional. Segundo um levantamento da Gerência de Pesquisa e Estatística TJPB, nos últimos 30 dias, os magistrados das sete varas mistas e dos dois...

Nessa terça-feira (28), a Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal repercutiu decisão do juiz Natan Figueredo Oliveira, da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, que determinou a suspensão da Instrução Normativa nº 007, de 20/04/2020, editada pelo Município de Sousa, que autoriza o funcionamento de bares, restaurantes, espetinhos e lanchonetes no período de combate à pandemia da Covid-19. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0801172-06.2020.8.15.0371 ajuizada pelo Ministério Público estadual. Foi fixada uma multa diária de R$ 20 mil por estabelecimento, em caso de...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com parecer do Ministério Público, negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito nº 0000737-48.2019.815.0000, oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sousa e interposto pela defesa de Antônio Carlos Rodrigues e José Carlos Pereira da Silva. Eles foram pronunciados pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e porte de arma de fogo de uso permitido. A relatoria do recurso foi do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Com essa decisão, o Colegiado entendeu que os réus devem ser levados ao Tribunal do Júri Popular. Os apelantes foram...