Instituído pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Dia Nacional da Infância é comemorado em 24 de agosto, com objetivo de promover uma reflexão sobre as condições de vida desse grupo de pessoas, que compreende a faixa etária de 0 a 12 anos incompletos. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabelece que “é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e à...

Juíza Antonieta Maroja em palestra para estudantes A juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Antonieta Maroja, proferiu uma palestra sobre o significado conjunto de normas e ordenamento jurídico que constituem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O tema foi abordado dentro do Projeto ‘Você Prefeito nas Escolas’, voltado aos alunos e alunas da Escola Municipal Presidente João Pessoa, no Bairro Jardim Veneza. O projeto está percorrendo várias unidades de Ensino do Município e será encerrado nesta terça-feira (10). O projeto ‘Você Prefeito nas Escolas’ tem como objetivo...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069/1990, completou, nesta quinta-feira (13), 33 anos de vigência. O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, ressaltou a importância da conquista na proteção integral, desenvolvimento sadio e na plena cidadania das crianças e dos adolescentes de todo o país. A partir da publicação, o Eca passou a reconhecer, oficialmente, crianças (até 12 anos incompletos) e adolescentes (de 12 a 18 anos) como sujeitos de direitos, pessoas em desenvolvimento e prioridade absoluta em seus...

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande participou, no dia 08, da conclusão da 2ª turma de Formação Profissional do Sistema Socioeducativo de internos do Lar do Garoto, em Lagoa Seca. O evento solene, que contou com a participação de diversas instituições parceiras, integrou as atividades alusivas ao aniversário de 32 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado nesta quarta-feira (13). Os cursos de aprendizagem são frutos do convênio assinado entre Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 13• Região/PB;...

Juiz Iberê de Castro Dias: palestrante do webinário O juiz da Vara da Infância e da Juventude Protetiva e Cível de Guarulhos, Iberê de Castro Dias, será o palestrante do webinário ‘Vacinação infantil e o Estatuto da Criança e do Adolescente’. O evento ocorrerá no dia 24 de fevereiro, a partir das 11h, e será transmitido pela plataforma do Zoom e pelo canal Escola Superior da Magistratura (Esma) no YouTube. As inscrições continuam abertas até o próximo dia 22 (terça-feira), e os interessados em participar deverão preencher o formulário pela internet por meio do link https://forms.gle/...

Hoje, 24 de agosto, é o Dia da Infância. A data instituída pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) não tem qualquer relação com o Dia da Criança. Seu propósito é promover uma reflexão sobre as condições de vida e de direitos das meninas e meninos brasileiros. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são consideradas crianças as pessoas com até 11 anos e 11 meses de idade. A legislação garante que essa população deve ter seus direitos assegurados e as oportunidades necessárias para seu pleno desenvolvimento. Para o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da...

A Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj) replicou, nesta quinta-feira (22), matéria produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba a repeito da participação do coordenador da Infância e Juventude do Tribunal, juiz Adhailton Lacet Porto, na X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na ocasião, o magistrado leu uma carta aberta à sociedade convocando todos a uma reflexão acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e clamando por mais compromisso e políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil...

O coordenador da Infância e Juventude do Estado da Paraíba, juiz Adhailton Lacet Porto, participará, nesta terça-feira (5), da 2ª reunião de planejamento de uma ação ampla de impacto na mídia em comemoração aos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A reunião será às 9h, na sala 106, Bloco B, da Central de Aulas da Universidade Federal da Paraíba. As discussões de planejamento para as comemorações dos 28 anos do ECA contarão, também, com a participação de representantes dos diversos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e da Rede de Proteção,...

O debate aconteceu na UFPB Buscando dar visibilidade as comemorações dos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o juiz Adhailton Lacet Porto, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, participou, na manhã desta quarta-feira (16), de reunião de planejamento para organização de ações midiáticas junto aos meios de comunicações do Estado. As festividades alusivas serão realizadas no dia 13 de julho, data da instituição da Lei nº 8.069/ 90 (ECA). O encontro ocorreu no Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) da Universidade Federal da...

Estatuto da Criança e do Adolescente O juiz coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, Adhailton Lacet Porto, fez uma avaliação positiva dos 25 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e elencou 25 conquistas a partir da promulgação da lei. Baseado em uma pesquisa feita pela Fundação Abrinq de direito privado, sem fins lucrativos, o magistrado ressalta a obrigatoriedade do atendimento pré-natal e perinatal a todas as mulheres através do Sistema Único de Saúde, bem como o atendimento especializado à criança e ao adolescente com...