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Publicado em: 13/07/2022 - 18h38 Atualizado em: 14/07/2022 - 07h53 Tags: ECA, CG

Vara da Infância e Juventude de CG participa da conclusão de curso para internos do Lar do Garoto

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A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande participou, no dia 08, da conclusão da 2ª turma de Formação Profissional do Sistema Socioeducativo de internos do Lar do Garoto, em Lagoa Seca. O evento solene, que contou com a participação de diversas instituições parceiras, integrou as atividades alusivas ao aniversário de 32 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado nesta quarta-feira (13).

Os cursos de aprendizagem são frutos do convênio assinado entre Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 13• Região/PB; Ministério da economia, representado pela Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Ministério Público do Estado da Paraíba, Defensoria Pública do Estado da Paraíba, Fecomercio; SEDH e FUNDAC.

O ECA foi instituído pela Lei 8.069, de 1990, e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes, de acordo com a Constituição Federal, conforme explicou o juiz da Infância e Juventude de Campina, Perilo Lucena, realçando a importância da conclusão da 2ª turma de Formação Profissional do Sistema Socioeducativo, como ações voltadas à garantia e proteção dos direitos do público infanto-juvenil. 

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O magistrado pontuou, igualmente, que o Estatuto estabelece os direitos e deveres de menores de 18 anos e protege as crianças e adolescentes em todo o país, principalmente nas áreas de educação, saúde, trabalho e assistência social. “Muitos avanços foram ocasionados pelo Estatuto, entre eles o aumento no número de denúncias de maus tratos infanto-juvenis e punições aos agressores”, comentou.

Perilo Lucena lembrou, ainda, que o ECA considera criança quem tem até 12 anos incompletos. Entre 12 e 18 anos são adolescentes. “O estatuto define que esta faixa etária têm direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, cultura e liberdade”, enfatizou.

Para o também juiz da Infância e Juventude de Campina, Hugo Zaher, o evento foi um marco importante pra reforçar a integração da sociedade civil e do Estado na promoção dos direitos fundamentais de adolescentes e jovens no cumprimento de medidas socioeducativas. “A iniciativa coroa a abertura de oportunidades para os jovens concluintes, efetivando a inserção social e a ressignificação de conflitos”, realçou.

O presidente da Fundac, Flávio Moreira informou que foram certificados 9 Adolescente/Jovens do Complexo Lar do Garoto que compuseram a segunda turma do Programa de Aprendizagem. Ele acrescentou, também, que a capacitação tem metodologia própria e inovadora, aplicada na formação dos socioeducandos, que encontram-se privados de liberdade dentro das unidades institucionais.

“É extremamente gratificante contribuir com a qualificação profissional e poder proporcionar para que estes adolescentes/jovens possam voltar à sociedade com uma qualificação profissional, o que lhe permite uma maior oportunidade de reintegração social, minimizando a possibilidade de reincidência”, frisou, destacando a existência de mais duas turmas em andamento, com um total de 25 socioeducandos.

O diretor em exercício do Lar do Garoto, Márcio Santana Figueiredo disse estar grato por fazer parte da formação. Ele salientou que os adolescentes e jovens abraçaram com determinação o curso de formação de Assistente Administrativo, realizado pelo Senac em parceria com a Empresa A e C e que tem mudado, segundo pontuou, de forma expressiva a vida dos que participam do projeto.

“Estamos gratos a todos os parceiros e esperamos que esta parceria dure por muito tempo e traga sempre o melhor, como vem promovendo para a vida dos que participam do curso”, disse Márcio Santana.

Já a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Andressa Ribeiro Coutinho destacou que o MPT está imensamente feliz e honrado em poder contribuir para a formação da segunda turma de jovens aprendizes do Lar do Garoto. 

“A inserção desses jovens no mercado de trabalho de forma qualitativa, com expertise do que vão fazer e a possibilidade de gerar esperança nessas famílias não têm preço. Com muita alegria participamos desse evento e louvamos a iniciativa da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, de sempre estar junto com o MPT e as diversas entidades nesses cursos de capacitação do projeto ‘Aprendizagem Profissional no Sistema Socioeducativo”, evidenciou.

O procurador da Fundac/PB, Alysson Filgueira observou ter sido a formação um sonho que se transformou em um projeto, se tornando o Programa S.E.J.A - Socioeducação, Ensino, Justiça e Aprendizagem, transformando a vida dos socioeducandos, bem como, das pessoas que fazem a Socioeducação. “Como diria o grande Steve Jobs: " Aqueles que são loucos o suficiente para pensar que podem mudar o mundo, são os que fazem". Todos somos loucos por Socioeducação. Em frente sempre. Transformando vidas”, acentuou.

Por Lila Santos

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