A Comissão Organizadora dos 35 anos do Estatuto da Criança e dos Adolescente (ECA) lançou a Campanha ‘Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta’, em celebração aos 35 anos do ECA, considerado um marco histórico na defesa dos direitos da infância e adolescência no Brasil. Quem representou o Tribunal de Justiça da Paraíba, no lançamento da Campanha, uma iniciativa do Governo do Estado, foi a juíza da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, Juliana Duarte Maroja.

De acordo com a magistrada, o Poder Judiciário estadual, com orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem implementando diversas políticas e ações para colocar a infância como prioridade, tais como a estruturação da Coordenadoria da Infância e Juventude com competência estadual e o melhoramento de juizados e varas com magistrados especializados em infância e juventude.

“Também promovemos cursos, seminários e formações sobre Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a instalação de ambientes com atendimento humanizado e intersetorial para vítimas de violência”, comentou Juliana Maroja, que tem competência na área da infantojuvenil, durante o evento de lançamento da Campanha ‘Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta’, que aconteceu no dia 11/07, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.

“Outro fator importante é a articulação entre Judiciário, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria, Saúde e Assistência Social, entre outras instituições, revelando um esforço contínuo em concretizar o princípio da prioridade absoluta, seja por meio da especialização da Justiça, fiscalização de políticas públicas ou promoção de uma cultura de proteção à infância e adolescência”, destacou Juliana Maroja.

História - Em 13 de julho de 1990 nascia o Estatuto da Criança e do Adolescente, fruto da mobilização social e do compromisso com a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU). O ECA transformou a maneira como o país enxerga e trata suas crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos, em desenvolvimento e com prioridade absoluta nas políticas públicas.

Ao longo dessas mais de três décadas, o ECA tem sido instrumento essencial na promoção do acesso à educação, à saúde, à convivência familiar e comunitária, à proteção contra todas as formas de violência e exploração. Graças ao ECA, a sociedade passou a contar com um arcabouço jurídico que orienta ações do poder público e da sociedade civil na construção de um ambiente mais justo e seguro para meninos e meninas em todo o território nacional.

Por Fernando Patriota