Juliana Maroja participou do evento dos 35 anos do ECA A Comissão Organizadora dos 35 anos do Estatuto da Criança e dos Adolescente (ECA) lançou a Campanha ‘Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta’, em celebração aos 35 anos do ECA, considerado um marco histórico na defesa dos direitos da infância e adolescência no Brasil. Quem representou o Tribunal de Justiça da Paraíba, no lançamento da Campanha, uma iniciativa do Governo do Estado, foi a juíza da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, Juliana Duarte Maroja. De acordo com a magistrada, o Poder Judiciário estadual, com orientação do...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos de existência, neste domingo (13) . Criado pela Lei nº 8.069/1990, o ECA consolidou uma nova visão sobre infância e adolescência no Brasil, reconhecendo meninos e meninas como sujeitos de direitos plenos e garantidos. Antes dele, as crianças e os adolescentes eram vistos principalmente como objetos de tutela e punição, muitas vezes ignorados em suas necessidades e vulnerabilidades. Juiz Hugo Zaher Segundo o c oordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB, juiz Hugo Zaher...