Desembargador Carlos Beltrão e a juíza Aparecida Gadelha O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e a juíza-corregedora, Aparecida Gadelha, respectivamente, presidente e secretária-executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da CGJ-PB, estão participando da 24ª reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB), que ocorrerá até esta sexta-feira (16), em Porto Alegre (RS). O Conselho é o órgão colegiado que avalia periodicamente o trabalho das Autoridades Centrais dos Estados...

A adoção internacional é uma das muitas formas de adoção previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo aquela na qual a pessoa ou o casal postulante é residente ou domiciliado fora do Brasil. É o que diz o artigo 51 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No país, as habilitações de pretendentes estrangeiros à adoção ficam a cargo da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral de Justiça de cada Estado. Conforme levantamento feito pela Ceja-PB, houve, nos últimos dois anos, 92 adoções internacionais no país, sendo 36 na Região Sul, 36 no Sudeste, 13 no...

Dentre as modalidades de adoção no Brasil consta a internacional, que é disciplinada pelo artigo 51 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela ocorre quando o pretendente possui residência em país que faça parte da Convenção de Haia (de 29 de maio de 1993), relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (Decreto 3.087/99), e tenha a intenção de adotar uma criança de outro país, integrante da Convenção. Na Paraíba, os casos de adoção internacional são acompanhados pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-PB) da Corregedoria-Geral de Justiça...

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria-Geral de Justiça vem mantendo normalmente suas atividades e movimentando as ações no Processo Judicial eletrônico (PJe). Além disso, a equipe tem se reunido, de forma virtual, com o objetivo de discutir várias questões administrativas, dentre elas, a elaboração de um Manual de Procedimentos sobre adoção internacional, previsto para ser publicado no site da Corregedoria em 25 de maio, Dia Nacional da Adoção. “Nesse momento tão difícil, em que estamos vivendo, o home office oferece a segurança necessária para servidores e usuários...

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria-Geral de Justiça está realizando a digitalização de todos os processos de adoção internacional constantes na Paraíba. Até o momento, o trabalho foi concluído nas comarcas de Bayeux, Cabedelo e Cruz do Espírito Santo, com um total de 1.125 feitos virtualizados. Recentemente, a ação foi iniciada na Comarca de Campina Grande, onde se encontra em execução. De acordo com a secretária administrativa da Ceja, Ana Cananéa, a medida auxilia na documentação dos dados e ajuda as pessoas adotadas na busca por suas famílias biológicas,...