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Publicado em: 06/04/2020 - 17h37 Atualizado em: 06/04/2020 - 19h50 Comarca: João Pessoa Tags: Ceja, adoção internacional

Ceja mantém atividades de forma digital e prepara Manual sobre Adoção Internacional

O Manual de Procedimentos sobre adoção internacional está previsto para ser publicado em 25 de maio, Dia Nacional da Adoção

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria-Geral de Justiça vem mantendo normalmente suas atividades e movimentando as ações no Processo Judicial eletrônico (PJe). Além disso, a equipe tem se reunido, de forma virtual, com o objetivo de discutir várias questões administrativas, dentre elas, a elaboração de um Manual de Procedimentos sobre adoção internacional, previsto para ser publicado no site da Corregedoria em 25 de maio, Dia Nacional da Adoção.
 
“Nesse momento tão difícil, em que estamos vivendo, o home office oferece a segurança necessária para servidores e usuários. Continuamos com a prestação jurisdicional, mas sem colocar ninguém em risco”, explicou a secretária administrativa da Ceja, Ana Cananéa, pontuando que a tecnologia aproxima as pessoas, apesar do distanciamento social.

Ana Cananéa destacou, ainda, que integram a Comissão o corregedor-geral, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, na função de presidente, o juiz-corregedor Antônio Silveira Neto, secretário-executivo, e três servidoras. Ela informou, também, que a Ceja continua a atualização do número de acolhidos nas instituições da Paraíba.

Ceja- A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) foi criada através da Lei nº 5.947, do Governo do Estado, em 22 de junho de 1994; sendo respaldada pela Resolução n.° 17/2007 do Tribunal de Justiça da Paraíba.
 
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 52, define as Comissões Estaduais Judiciárias como Autoridades Centrais para a adoção em âmbito estadual, conforme Decreto Federal n.º 3174, de 16 de setembro de 1999, em observância às regras e princípios estabelecidos pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (HAIA).
 
O Decreto instituiu, ainda, como Autoridade Central Federal, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, criando, também, o Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional e o Conselho das Autoridades Centrais Administrativas Brasileiras, cujas reuniões acontecem semestralmente com o objetivo de avaliar tudo o que vem sendo realizado nas CEJAs/CEJAIs.

Por Lila Santos/Gecom-TJPB

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