Instituído pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Dia Nacional da Infância é comemorado em 24 de agosto, com objetivo de promover uma reflexão sobre as condições de vida desse grupo de pessoas, que compreende a faixa etária de 0 a 12 anos incompletos. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabelece que “é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e à...

Criado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Dia Nacional da Infância, comemorado em 24 de agosto, tem o propósito de refletir sobre as condições sociais, econômicas e educacionais das crianças do Brasil e do mundo. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, toda criança tem o direito à alimentação, educação, saúde, lazer, liberdade e ambiente familiar e de sociedade. Devem ser protegidas da discriminação, exploração, violência e negligência. Com base nessa data, tão significativa, integrantes da magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba, que atuam...

O site da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) repercutiu nessa segunda-feira (24) uma matéria especial produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre o “Dia Nacional da Infância”. A data é reservada para discussão, junto à sociedade, sobre as ações desenvolvidas por instituições de proteção aos direitos das crianças, bem como, as legislações brasileiras que disciplinam a temática. Magistrados do Judiciário estadual que atuam na área da Infância e Juventude falaram sobre a data, avaliando as conquistas e os desafios nesta...

Nesta segunda-feira (24) é lembrado o “Dia Nacional da Infância”. A data é reservada para discussão, junto à sociedade, sobre as ações desenvolvidas por instituições de proteção aos direitos das crianças, bem como, as legislações brasileiras que disciplinam a temática, a exemplo do Marco Legal da Primeira Infância (Lei n° 13.257/2016), que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida nos desenvolvimentos infantil e do ser humano. Magistrados do...