João Benedito e comitiva com a juíza Maria Eduarda O Tribunal de Justiça da Paraíba conclui até o final de outubro as reformas dos fóruns das Comarcas de Princesa Isabel e Água Branca, no Alto Sertão paraibano. Nessa quinta-feira (25), o presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva, visitou as unidades judiciárias e conferiu o andamento das obras. “Nós temos a preocupação de entregar esses imóveis reformados à população, que é destinatária do nosso trabalho, e também, aos servidores e juízes para que tenham melhores condições de trabalho”, informou o desembargador João Benedito,...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pelo Estado da Paraíba e manteve a decisão do Juízo da Comarca de Água Branca que determinou a adoção de providências necessárias para corrigir todas as irregularidades encontradas na escola estadual José Nominando, tais como a criação de refeitório; água potável à disposição dos alunos; acessibilidade em todos os ambientes escolares, desde a entrada; bem como designação de pessoal qualificado para educação especializada. O Estado alegou que vem implementando melhorias nas unidades...

Por ter realizado gastos de R$ 100 mil com a contratação direta de bandas musicais e de artistas por meio de empresas sem exclusividade permanente, o ex-prefeito de Água Branca, Aroudo Firmino Batista, foi condenado nas sanções do artigo 12, II, da Lei nº 8429/92 (Improbidade Administrativa). Ele teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, além do pagamento de multa civil correspondente a 20% do valor global das contratações. Também foram condenadas as empresas Pereira Fonseca Eventos, JI Pereira Eventos e Xoxoteando Produções Artísticas. A sentença foi proferida nos autos...