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Alagoa Grande

Data de publicação: 11/05/2022 - 13h40 Tags: Alagoa Grande, vacina vencida

Município de Alagoa Grande deve indenizar mulher que tomou vacina da Covid-19 vencida

O Município de Alagoa Grande foi condenado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba a pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, pela aplicação de vacina vencida contra a Covid-19 em uma mulher. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0802328-45.2021.8.15.0031, que teve a relatoria do Desembargador José Ricardo Porto. Conforme consta no processo, a autora da ação recebeu em 06.04.2021 uma vacina que estava vencida desde fevereiro e, diante da constatação do ocorrido, o Município ofereceu a reaplicação da vacina, tendo ocorrido em 29...
Data de publicação: 08/02/2022 - 07h42 Comarca: Alagoa Grande, Alagoinha Tags: CGJ, Correições, Alagoa Grande, Alagoinha

CGJ inicia correições simultâneas nas Comarcas de Alagoa Grande e Alagoinha nesta segunda-feira

Foto da abertura das correições simultâneas nas Comarcas de Alagoa Grande e Alagoinha
Abertura das correições simultâneas nas Comarcas de Alagoa Grande e Alagoinha As primeiras correições do ano de 2022 foram iniciadas nesta segunda-feira (7) pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba. De forma simultânea, durante toda a semana, as Comarcas de Alagoa Grande e de Alagoinha passarão pelo procedimento, que envolve a área judicial e extrajudicial e contempla uma minuciosa vistoria das estruturas físicas, análises de processos, arquivos e documentos em geral. Para o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, trata-se de um novo momento das correições,...
Data de publicação: 21/10/2021 - 11h39 Comarca: Alagoa Grande Tags: Alagoa Grande, Subsídios, Município de Juarez Távora 

Juiz de Alagoa Grande determina suspensão do aumento de subsídios do Município de Juarez Távora 

Fórum da Comarca de Alagoa Grande O juiz José Jackson Guimarães, da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, deferiu tutela de urgência antecipada requerida pelo Ministério Público Estadual, nos autos da Ação Civil Pública nº 0803668-24.2021.8.15.0031, para determinar ao Município de Juarez Távora e a Câmara Municipal local, no prazo de 10 dias, que não implantem ou suspendam os efeitos da Lei Municipal nº 372/2020, a qual aumentou os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Na decisão proferida, o magistrado ressaltou que com a edição da Lei Complementar nº...
Data de publicação: 08/09/2021 - 14h04 Comarca: Alagoa Grande Tags: Produtividade, Sentenças, Alagoa Grande

Comarca de Alagoa Grande aumenta produtividade em 27% em relação aos oito primeiros meses de 2020

O juiz José Jackson Guimarães, da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, sentenciou 2.422 processos nos primeiros oito meses de 2021, o que equivale uma média mensal 302,75 feitos. O quantitativo representa 27% a mais de processos sentenciados, em relação ao período de janeiro a agosto de 2020. Os dados comprovam ainda que, mesmo em pleno estado de pandemia, ocorreu um volumoso acréscimo na produtividade da unidade judiciária com relação aos atos processuais praticados. Conforme a produtividade, foram distribuídos no Fórum Desembargador José de Farias, neste ano, 2.797 processos e arquivados...
Data de publicação: 27/08/2021 - 14h01 Comarca: Alagoa Grande Tags: Salarial do magistério, Alagoa Grande

Juiz de Alagoa Grande determina implantação do piso salarial do magistério no município

Juiz José Jackson Guimarães O juiz José Jackson Guimarães, da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, julgou procedente o pedido do Ministério Público estadual, nos autos da Ação Civil Pública nº 0801206-94.2021.8.15.0031 , para condenar o Município de Alagoa Grande na obrigação de fazer consistente em adequar a tabela de vencimento do magistério municipal ao piso salarial profissional nacional estabelecido pela Lei n. 11.738/2008. Com a sentença, proferida nessa quarta-feira (25), o magistrado determinou que o valor do vencimento básico do nível I da Classe A da carreira corresponda, no...
Data de publicação: 21/10/2020 - 11h24 Tags: Alagoa Grande, Socioeducativo

Justiça determina estruturação do Sistema de Atendimento Socioeducativo em Alagoa Grande

O juiz José Jackson Guimarães determinou que, no prazo improrrogável de 60 dias, o Município de Alagoa Grande implemente política de atendimento de adolescentes autores de atos infracionais, consistente na estruturação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, sob pena de incidir em multa diária sobre a pessoa do prefeito municipal. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual. Antes de ingressar com a ação, foi instaurado o Inquérito Civil nº 21/2015, com o objetivo de fiscalizar a implementação das medidas. As peças de informação...
Data de publicação: 14/10/2020 - 14h24 Comarca: Alagoa Grande Tags: Alagoa Grande, Reforma em escola

Pedido do MP para reformar escola é julgado procedente pelo juiz de Alagoa Grande

O juiz José Jackson Guimarães, da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, julgou procedente o pedido do Ministério Público estadual nos autos da Ação Civil Pública nº 0801048-73.2020.8.15.0031 para condenar o Estado da Paraíba na obrigação de fazer consistente na imediata reforma na Escola Estadual de Demonstração, localizada no Município de Alagoa Grande. Com a decisão, proferida na última sexta-feira (9), o magistrado determinou que fossem feitos os reparos que a referida escola necessita, conforme identificado por vistoria técnica. Juiz José Jackson Ainda na sentença, o juiz José Jackson...
Data de publicação: 13/03/2020 - 15h13 Comarca: Alagoa Grande Tags: Alagoa Grande

Vara Única de Alagoa Grande atinge o 1º lugar no ranking das comarcas mais produtivas no ano de 2019

A Vara Única da Comarca de Alagoa Grande alcançou o 1º lugar no ranking das comarcas mais produtivas do Estado durante o ano de 2019, atingindo o maior índice de eficiência, apurado pela Gerência de Pesquisas Estatísticas do Tribunal de Justiça da Paraíba, recebendo Selo Diamante. A produtividade da unidade foi medida por meio das fórmulas e critérios estabelecidos pela Resolução nº 05/2020, aprovada pelo Pleno, que instituiu a gratificação anual de produtividade para premiar servidores efetivos e o Selo de Eficiência do TJPB. Para o juiz titular da unidade avaliada como a mais produtiva do...
Data de publicação: 13/11/2019 - 14h17 Comarca: Alagoa Grande Tags: Alagoa Grande, Abertura do canal da estação de tratamento de esgoto

Quarta Câmara mantém abertura do canal da estação de tratamento de esgoto de Alagoa Grande

Os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiram manter, por medida de prudência, a abertura do canal da estação de tratamento de esgoto da cidade de Alagoa Grande, diante da possibilidade de retorno do esgoto pelas ruas da cidade. Com a decisão, o Colegiado deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0806793-64.2019.8.15.00000 interposto pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa). O julgamento teve a relatoria do juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga e o entendimento foi acompanhado pelo desembargador João Alves da Silva e pelo juiz convocado Inácio...
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