Trabalho de correição ordinária na Comarca de Alagoa Grande A equipe da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, coordenada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, concluiu os trabalhos de correição ordinária na Comarca de Alagoa Grande, localizada no Brejo paraibano. As atividades foram encerradas nesta quarta-feira (30), no Fórum Desembargador José de Farias. Um diferencial desta correição foi uma visita feita à Comunidade Quilombola ‘Caiana dos Crioulos’. Também participaram da ação em Alagoa Grande os juízes corregedores, Fábio Leandro de Alencar...

Nesta segunda-feira (28), a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba inicia sua segunda correição ordinária presencial, na comarca de Alagoa Grande. Os trabalhos vão até quarta-feira (30). Os serviços correcionais serão feitos no foro judicial e nas serventias extrajudiciais da Comarca, que também atende ao Município de Juarez Távora. Os trabalhos terão início às 8h30, no prédio do Fórum local, situado na Rua Residencial Ernesto Cavalcante, s/n, Centro. A primeira Correição foi realizada em Cuité. A correição será presidida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro...

Os trabalhos terão início no Fórum da Comarca Depois da Comarca de Cuité, a Corregedoria-Geral de Justiça vai realizar sua segunda correição ordinária presencial na comarca de Alagoa Grande, entre os dias 28 e 30 deste mês. Os serviços correcionais serão feitos no foro judicial e nas serventias extrajudiciais da Comarca, que também atende ao Município de Juarez Távora. Os trabalhos terão início às 8h30, no prédio do Fórum local, situado na Rua Residencial Ernesto Cavalcante, s/n, Centro. A correição será presidida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos. Ele será...

Os descontos realizados por uma seguradora em uma conta utilizada para recebimento de benefício previdenciário foram considerados ilegais pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Com isso, foi mantida a decisão de primeira instância que condenou a empresa a pagar R$ 7 mil por danos morais. O julgamento ocorreu na Apelação Cível nº 0801137-91.2023.8.15.0031, originária da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, e teve como relator o desembargador Romero Marcelo. Segundo o relator, embora a empresa alegasse a regularidade do contrato, ela não apresentou documentos que...

Cidades do Rio Grande do Sul atingidas por inundações A tragédia climática que afeta quase todo o Rio Grande do Sul, d eixando um rastro de destruição em centenas de municípios daquele Estado, chegou a 107 mortos. E este número pode subir, de acordo com as equipes especializadas de resgate. Sensibilizados (as) com essa triste realidade, magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça da Paraíba que atuam nos juízos criminais, com base no Ato Conjunto nº 03/2024 da Presidência do TJPB e Corregedoria-Geral de Justiça, estão efetuando repasses de valores depositados como pagamentos de...

Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu medida cautelar, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805005-10.2022.8.15.0000, para suspender a eficácia da Lei nº 1.410/2020, do município de Alagoa Grande, até o julgamento final da demanda. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual. A lei impugnada suspende as cobranças dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos municipais efetivos, durante o período de 120 dias. O Ministério Público alega que a norma afrontou diretamente a Constituição Federal, especificamente o...

A sentença que determinou a imediata reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Padre Hildon Bandeira, em Alagoa Grande, foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo nº 0803244-16.2020.8.15.0031 foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. De acordo com o Ministério Público estadual, a escola necessita de urgentes reformas estruturais, a fim de evitar riscos, inclusive de desabamento, e, principalmente, para proporcionar e prestar serviço adequado de educação, isto é, com regularidade, continuidade, eficiência,...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de 1º Grau que determinou ao município de Alagoa Grande o pleno funcionamento do Conselho Tutelar local, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00, a ser convertida para o Fundo de Direitos Difusos da Paraíba. “Conforme restou apurado no Inquérito Civil de nº 050.2019.000451, o Conselho Tutelar da Comarca de Alagoa Grande carece de estrutura mínima adequada ao seu regular funcionamento, estando desprovido, segundo o MP, de maneira injustificável, de recursos materiais e humanos, sem condições de...

A delegada Maria Solidade de Sousa e o escrivão de polícia Alexandre Pereira de Sousa foram condenados pelos crimes de concussão (artigo 316 do Código Penal) e exploração de prestígio (artigo 357 do Código Penal). A sentença foi proferida pela juíza Alessandra Varandas Paiva nos autos da ação penal nº 0800588-37.2021.8.15.0521, em tramitação na Comarca de Alagoa Grande. De acordo com a denúncia do Ministério Público, no dia 10 de abril de 2021, por volta das 11 horas, na Delegacia de Polícia Civil da cidade de Guarabira, os acusados, previamente ajustados, em comunhão de esforços e unidade de...

O juiz José Jackson Guimarães, da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, condenou o Município de Juarez Távora a efetuar a regularização material do Loteamento ‘São Paulo’ consistente nas obras de infraestrutura essenciais de escoamento de águas pluviais, rede de água e esgoto e calçamento. Desta forma, o magistrado julgou procedente Ação Civil Pública nº 0802124-69.2019.8.15.0031 interposta pelo Ministério Público estadual contra Paulo Clementino da Silva e à edilidade. Quanto a Paulo Clementino, o juiz José Jackson julgou procedente a pretensão autoral para que, no prazo de seis meses, sob...