Projeto de incentivo à leitura chega à Comarca de Alagoa Grande A remição da pena por meio da leitura, na Paraíba, funciona através de projetos de ressocialização específicos, como o ‘Virando a Página’ e o ‘Roda de Leitura’, que seguem as diretrizes da Lei de Execução Penal (LEP) e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E o projeto agora chega à Comarca de Alagoa Grande, onde foi instituída, nesta sexta-feira (12), a Comissão de Validação do Programa de Remição pela Leitura na Cadeia Pública, conforme publicação no Diário Oficial de Justiça. Juiz José Jackson Guimarães O grupo foi...

A Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, que também responde pela Execução de Penas Alternativas (Vepa), publicou edital para o cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social interessadas em receber recursos decorrentes de prestações pecuniárias e serviços gratuitos aplicados pela Justiça. O edital foi assinado pelo juiz José Jackson Guimarães, com base na Resolução nº 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), provimentos da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e o Ato da Presidência do TJPB nº 75/2024. O objetivo é possibilitar o repasse de valores oriundos...

Trabalho de correição ordinária na Comarca de Alagoa Grande A equipe da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, coordenada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, concluiu os trabalhos de correição ordinária na Comarca de Alagoa Grande, localizada no Brejo paraibano. As atividades foram encerradas nesta quarta-feira (30), no Fórum Desembargador José de Farias. Um diferencial desta correição foi uma visita feita à Comunidade Quilombola ‘Caiana dos Crioulos’. Também participaram da ação em Alagoa Grande os juízes corregedores, Fábio Leandro de Alencar...

Nesta segunda-feira (28), a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba inicia sua segunda correição ordinária presencial, na comarca de Alagoa Grande. Os trabalhos vão até quarta-feira (30). Os serviços correcionais serão feitos no foro judicial e nas serventias extrajudiciais da Comarca, que também atende ao Município de Juarez Távora. Os trabalhos terão início às 8h30, no prédio do Fórum local, situado na Rua Residencial Ernesto Cavalcante, s/n, Centro. A primeira Correição foi realizada em Cuité. A correição será presidida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro...

Os trabalhos terão início no Fórum da Comarca Depois da Comarca de Cuité, a Corregedoria-Geral de Justiça vai realizar sua segunda correição ordinária presencial na comarca de Alagoa Grande, entre os dias 28 e 30 deste mês. Os serviços correcionais serão feitos no foro judicial e nas serventias extrajudiciais da Comarca, que também atende ao Município de Juarez Távora. Os trabalhos terão início às 8h30, no prédio do Fórum local, situado na Rua Residencial Ernesto Cavalcante, s/n, Centro. A correição será presidida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos. Ele será...

Os descontos realizados por uma seguradora em uma conta utilizada para recebimento de benefício previdenciário foram considerados ilegais pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Com isso, foi mantida a decisão de primeira instância que condenou a empresa a pagar R$ 7 mil por danos morais. O julgamento ocorreu na Apelação Cível nº 0801137-91.2023.8.15.0031, originária da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, e teve como relator o desembargador Romero Marcelo. Segundo o relator, embora a empresa alegasse a regularidade do contrato, ela não apresentou documentos que...

Cidades do Rio Grande do Sul atingidas por inundações A tragédia climática que afeta quase todo o Rio Grande do Sul, d eixando um rastro de destruição em centenas de municípios daquele Estado, chegou a 107 mortos. E este número pode subir, de acordo com as equipes especializadas de resgate. Sensibilizados (as) com essa triste realidade, magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça da Paraíba que atuam nos juízos criminais, com base no Ato Conjunto nº 03/2024 da Presidência do TJPB e Corregedoria-Geral de Justiça, estão efetuando repasses de valores depositados como pagamentos de...

Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu medida cautelar, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805005-10.2022.8.15.0000, para suspender a eficácia da Lei nº 1.410/2020, do município de Alagoa Grande, até o julgamento final da demanda. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual. A lei impugnada suspende as cobranças dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos municipais efetivos, durante o período de 120 dias. O Ministério Público alega que a norma afrontou diretamente a Constituição Federal, especificamente o...

A sentença que determinou a imediata reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Padre Hildon Bandeira, em Alagoa Grande, foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo nº 0803244-16.2020.8.15.0031 foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. De acordo com o Ministério Público estadual, a escola necessita de urgentes reformas estruturais, a fim de evitar riscos, inclusive de desabamento, e, principalmente, para proporcionar e prestar serviço adequado de educação, isto é, com regularidade, continuidade, eficiência,...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de 1º Grau que determinou ao município de Alagoa Grande o pleno funcionamento do Conselho Tutelar local, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00, a ser convertida para o Fundo de Direitos Difusos da Paraíba. “Conforme restou apurado no Inquérito Civil de nº 050.2019.000451, o Conselho Tutelar da Comarca de Alagoa Grande carece de estrutura mínima adequada ao seu regular funcionamento, estando desprovido, segundo o MP, de maneira injustificável, de recursos materiais e humanos, sem condições de...