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reforma de escola

Data de publicação: 14/07/2023 - 12h38 Tags: reforma de escola, Campina Grande

Estado terá de realizar reformas na Delegacia da Mulher de Campina

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande determinando a adoção de medidas pelo Governo do Estado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) do município, com o fim de garantir o direito fundamental à segurança e dignidade às causas de violência contra a mulher acometidas na região. A ação civil pública nº 0804852-47.2017.8.15.0001 foi promovida pelo Ministério Público estadual, após constatar a insuficiência de recursos humanos e de infraestrutura e espaço físico...
Data de publicação: 26/05/2023 - 09h51 Tags: reforma de escola

Estado deve realizar reforma em escola da cidade de Campina Grande

O Estado da Paraíba foi condenado na obrigação de proceder obras de reforma/construção da estrutura física da Escola Estadual Hortênsio de Sousa Ribeiro, na cidade de Campina Grande. A decisão, do Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, foi confirmada em grau de recurso pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A relatoria do processo nº 0802427-08.2021.8.15.0001 foi da desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. De acordo com inspeções feitas pelo Ministério Público estadual, foram detectadas diversas irregularidades na estrutura e no...
Data de publicação: 20/04/2023 - 10h52 Tags: reforma de escola

Quarta Câmara mantém decisão que determinou reforma em escola estadual

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande determinando que o Estado da Paraíba realize obras de reforma da quadra poliesportiva, bem como a construção da cobertura do pátio, da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Anésio Leão, na cidade de Campina Grande, no prazo de 180 dias, sob pena de multa de R$ 30 mil por cada mês de atraso na iniciação das obras. O caso foi analisado no julgamento do processo nº 0802045-15.2021.8.15.0001, que teve como relator o desembargador...
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