Data de publicação:
20/05/2022 - 10h38
Vepa recebe pedidos de habilitação de instituições para repasse de recursos das penas pecuniárias
A Vara de Execução de Penas Alternativas e Custódias da Capital (Vepa) está recebendo solicitações de instituições com fins sociais, localizadas em João Pessoa, para habilitação ao repasse dos recursos oriundos das penas pecuniárias. Para isso, devem procurar a unidade judiciária, localizada na sede do Fórum Criminal. Segundo explicou o titular da Vepa, juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos, as entidades que se prestem a esses fins, e se adéquem às exigências da Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Provimento 01/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça, podem se...