Sala de audiências de custódia no Fórum Criminal da Capital Levantamento feito pela Vara de Penas Alternativas (Vepa) revela que, entre os meses de janeiro a maio de 2023, foram realizadas 749 audiências de custódia, sendo concedidas 288 liberdades provisórias e convertidas 460 prisões em flagrante em preventivas na Comarca da Capital. No mesmo período, ocorreram 36 encaminhamentos para apuração de eventual prática de maus-tratos ou tortura. No âmbito do Judiciário estadual, as audiências de custódia são disciplinadas pela Resolução nº 14/2016 e consistem na rápida apresentação da pessoa que...

A Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA), da Comarca de João Pessoa, destinou recursos oriundos das penas pecuniárias, de janeiro até o momento, para oito projetos, dentre eles, ações de instituições com finalidade social. O montante totaliza R$ 98.963,78. Dezoito processos se encontram na unidade judiciária, em fase de tramitação, em análise de documentação. O juiz titular da VEPA, Salvador de Oliveira Vasconcelos, explicou que as instituições, após apresentarem os projetos, são visitadas pela equipe de Assistência Social e pelo Ministério Público estadual. “Após liberados os recursos...

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por interveniência da Vara de Execução de Penas Alternativas e Custódias ( Vepa ), firmou convênio com a Fundação São Padre Pio Pieltrecina (FSPPP), para utilização de recursos provenientes da aplicação de penas pecuniárias. A celebração do termo visa a aquisição de material lúdico, jogos, brinquedos educativos e de entretenimento, destinados as crianças em situação de vulnerabilidade atendidas pela instituição. O extrato do Convênio nº 05/2023, assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, foi publicado...

Fórum Criminal Com a competência para a execução das penas restritivas de direito, multas e sursis, realização de audiências de custódias, dentre outras, a Vara de Execução de Penais Alternativas (VEPA) da Comarca da Capital também gerencia os recursos oriundos das penas pecuniárias. Atualmente existem 10 projetos de instituições, com finalidade social, que se habilitaram, destes, quatro já recebem os recursos e seis estão em fase de tramitação. O juiz titular da Vara de Execução de Penas Alternativas, Salvador de Oliveira Vasconcelos explicou que as instituições que apresentam seus projetos...

A Vara de Execução de Penas Alternativas e Custódias da Capital (Vepa) está recebendo solicitações de instituições com fins sociais, localizadas em João Pessoa, para habilitação ao repasse dos recursos oriundos das penas pecuniárias. Para isso, devem procurar a unidade judiciária, localizada na sede do Fórum Criminal. Segundo explicou o titular da Vepa, juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos, as entidades que se prestem a esses fins, e se adéquem às exigências da Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Provimento 01/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça, podem se...

Um levantamento feito pela Vara de Penas Alternativas (VEPA) da Comarca da Capital, revela que, entre 17 de março e 28 de setembro de 2021, foram realizadas 465 audiências de custódias, concedidas 208 liberdades provisórias, convertidas 257 prisões em flagrante em preventivas, e houve 12 relaxamentos de prisão. No mesmo período, ocorreram 21 encaminhamentos para apuração de eventual prática de maus tratos ou tortura. O instituto penal da audiência de custódia foi disciplinado, no âmbito do Poder Judiciário estadual, através da Resolução nº 14/2016, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem...

O juiz titular da Vara Privativa das Penas Alternativas (VEPA) da Comarca de João Pessoa, Salvador de Oliveira Vasconcelos, prorrogou, por mais 30 dias, contados do dia 1º de agosto, os efeitos da Portaria n. 01/2021/VEPA. O documento autoriza, excepcionalmente, aos reeducandos, que cumprem medida de comparecimento pessoal e obrigatório a Juízo, justificar suas atividades através de videochamada, com a utilização do aplicativo WhatsApp (83 - 99413-5963), dispensando-se o deslocamento físico até as instalações do Fórum Criminal. A prorrogação se deu por reedição da Portaria n. 02/2021,...

Audiências de Custódia virtuais Por meio do sistema virtual, através de videoconferência, as audiências de custódia foram retomadas na manhã desta segunda-feira (15), envolvendo processos criminais da Comarca de João Pessoa. Antes do reinício, uma equipe da Gerência de Processo Judicial eletrônico (GEPJe) ministrou, por duas horas, treinamento digital para magistrados e servidores na utilização do PJe, para a realização das audiências no novo formato, envolvendo a Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA) da Capital. O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba,...

A Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA) da Capital paraibana editou a Portaria nº 01/2021, autorizando que, a partir desta quarta-feira (10), reeducandos que cumprem medida de comparecimento pessoal e obrigatório a Juízo para justificar suas atividades poderão realizá-la por meio eletrônico remoto, através de videochamada. Conforme o documento, o ato deverá ser cumprido por meio do aplicativo WhatsApp, com o número (83) 99413-5963, pelo período de 120 dias, dispensando-se o deslocamento físico até as instalações do Fórum Criminal. A Portaria também suspende a obrigação de prestação de...

A Vara de Penas Alternativas (Vepa) da Comarca da Capital liberou R$ 65 mil, oriundos de verbas pecuniárias, ao Complexo Hospitalar Governador Tarcísio Burity (Ortotrauma de Mangabeira) para a compra de aparelho respirador pulmonar, destinado a pacientes do novo coronavírus (Covid-19). Juiz José Geraldo Pontes O juiz titular da Vepa, José Geraldo Pontes, disse que a liberação dos recursos atende à Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, no artigo 9º, estabelece que “os tribunais deverão disciplinar a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de...