O juiz da Vara Única de Gurinhém, Glauco Coutinho Marques, destinou a quantia de R$ 18.010,80, proveniente da aplicação das prestações pecuniárias nas transações penais, ao Conselho Tutelar do Município. O dinheiro foi aplicado na aquisição de 60 cestas básicas natalinas, que foram doadas às famílias carentes da cidade. 

A solenidade contou com a presença do magistrado Glauco Coutinho, da promotora de Justiça, Jaine Aretakis Didier, do presidente do Conselho Tutelar, Allisson Roberto do Nascimento Gomes e do Padre Severino dos Ramos Barbalho, que abençoou os alimentos. Esta é a primeira instituição a ser beneficiada com a iniciativa da Comarca. 

Glauco Coutinho explicou que o Conselho Tutelar apresentou o projeto e, após a tramitação legal, o recurso foi liberado. Ele informou, ainda, que a destinação das penas pecuniárias está em conformidade com a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento nº 11/2013 do Tribunal de Justiça da Paraíba.

“Os valores são destinados a beneficiar entidades com caráter assistencial e, de preferência, que recebem reeducandos e adolescentes em conflito com a lei para prestar serviços gratuitos à comunidade”, pontuou o magistrado, destacando a alegria do Poder Judiciário em contribuir para que as famílias carentes tivessem um natal mais feliz.

Por Lila Santos/Gecom-TJPB