Visita ao Conselho Tutelar de Areia Os representantes da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba visitaram, ao longo da semana, serviços prestados pelo Município de Areia para verificar como anda a interlocução com o Poder Judiciário e discutir com cada equipe o que pode ser aperfeiçoado para melhoria dos fluxos. No Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Conselho Tutelar foi estimulado o fortalecimento da atuação em rede. O coordenador do Conselho Tutelar, Josinaldo Fernandes, informou que os casos de...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de 1º Grau que determinou ao município de Alagoa Grande o pleno funcionamento do Conselho Tutelar local, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00, a ser convertida para o Fundo de Direitos Difusos da Paraíba. “Conforme restou apurado no Inquérito Civil de nº 050.2019.000451, o Conselho Tutelar da Comarca de Alagoa Grande carece de estrutura mínima adequada ao seu regular funcionamento, estando desprovido, segundo o MP, de maneira injustificável, de recursos materiais e humanos, sem condições de...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial ao Agravo de Instrumento nº 0803731-45.2021.8.15.0000 no sentido de obrigar o município de Marizópolis a garantir ao Conselho Tutelar da cidade a disponibilização, em seu favor, de um veículo com designação de motorista, para uso exclusivo do órgão, durante dois dias por semana. A relatoria do processo foi do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Na Comarca de Sousa, o Ministério Público ajuizou ação civil pública noticiando a precariedade e falta de condições mínimas para o funcionamento do Conselho...

Durante três dias, atores do Sistema de Garantias de Direitos da Infância e da Juventude estarão reunidos no I Encontro Nacional de Conselheiros (as) de Direitos de Crianças e Adolescentes, Conselheiros (as) Tutelares e Rede de Atendimento – Fase Norte/Nordeste. O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, Adhailton Lacet Correia Porto, fez palestra sobre “A importância do Sistema de Justiça na Política de Garantia de Direitos”, no segundo dia do evento, nesta sexta-feira (5), em João Pessoa. O magistrado destacou a importância do trabalho do Conselho Tutelar ser...