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Banco

Data de publicação: 05/07/2021 - 09h31 Tags: Banco, Dano moral por negativar nome de cliente

Banco deve pagar R$ 3 mil de dano moral por negativar nome de cliente

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a sentença oriunda da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, na qual o Banco Bradesco S. A foi condenado a indenizar um cliente que teve seu nome inscrito indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito. "A indevida inscrição do nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito acarreta dano moral indenizável", ressaltou o relator do processo nº 0815818-98.2019.8.15.0001, desembargador Leandro dos Santos. O relator acrescentou que cabia ao banco comprovar a veracidade e origem do débito, o que não ocorreu. "...
Data de publicação: 18/06/2021 - 10h06 Tags: Banco, Indenização a idosa

Terceira Câmara Cível condena banco a indenizar idosa em R$ 8 mil

Por decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Banco Bradesco deverá pagar a quantia de R$ 8 mil, a título de danos morais, em favor de uma idosa, além de devolver em dobro os valores descontados indevidamente de sua conta. A decisão foi proferida nos autos da Apelação Cível nº 0802128-44.2019.8.15.0181, oriunda da 2ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. O relator do processo foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A parte autora ingressou com ação contra o Bradesco alegando jamais ter realizado qualquer negócio com o banco, no entanto, existe...
Data de publicação: 16/06/2021 - 11h29 Tags: Banco, Cartão furtado

Banco indenizará cliente que teve cartão furtado e usado para compras

"A prova dos autos revelou que o Banco Réu permitiu a realização de compras utilizando o cartão de crédito da parte autora, mesmo após a comunicação de furto e solicitação de bloqueio de cartão de crédito". Assim entendeu a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter a decisão do Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, que condenou o Banco Santander (Brasil) S.A ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 4 mil, bem como a restituir, em dobro, os valores sacados e debitados no importe de R$ 23.126,55. O caso envolve a realização fraudulenta...
Data de publicação: 14/06/2021 - 11h12 Tags: Banco, Lei da fila, Campina Grande

Banco deverá pagar multa de 30 mil por descumprir lei da fila em Campina Grande

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que reduziu para R$ 30 mil a multa que o Banco do Nordeste S/A deverá pagar por descumprir a lei da fila no município de Campina Grande. O estabelecimento foi autuado pelo Procon local, que aplicou multa de R$ 300 mil. No entanto, o valor foi reduzido pelo Juízo da 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Quando o banco foi autuado seis pessoas aguardavam atendimento para além do prazo admitido pela lei. As duas partes apelaram da decisão de 1º Grau. O relator do processo nº 0800787-38.2019.8.15.0001,...
Data de publicação: 06/05/2021 - 12h12 Tags: Banco, Indenização

Quarta Câmara mantém decisão que condenou banco a pagar R$ 6 mil de indenização

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão oriunda do Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, que condenou o Banco Bradesco a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 6 mil, em razão de ter efetuado descontos na conta de uma aposentada concernentes à anuidade de um cartão de crédito, que ela alega jamais haver contratado. A relatoria do processo nº 0803320-40.2020.8.15.0031 foi do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Em sua contestação, o banco defendeu a legalidade dos descontos, ao argumento de que o cartão de...
Data de publicação: 21/04/2021 - 17h10 Tags: Banco, Indenização, Danos morais, Apropriação indébita.

Banco deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a cliente por apropriação indébita.

A 2ª Turma Recursal da Capital majorou de R$ 3 mil para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pelo Banco do Brasil S.A em favor de um cliente, por apropriação indébita de vencimentos de caráter alimentar, configurada por sucessivos descontos das prestações de empréstimo bancário (CDC) contratado pelo cliente para ser debitado em sua conta corrente, porém efetuados através de consignações ao salário do autor e antes da data pactuada no contrato de empréstimo. A relatora do Recurso Inominado nº 0806170-39.2018.8.15.2003 foi a Juíza Tulia Gomes de Souza Neves. Conforme os...
Data de publicação: 07/04/2021 - 15h09 Tags: Banco, Indenização, Danos morais

Banco é condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Itaú BMG Consignado S/A a devolver, em dobro, os valores indevidamente descontados na conta de uma cliente, bem como a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A Apelação Cível nº 0801165-14.2017.8.15.0211 teve a relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Conforme os autos, houve desconto indevido realizado na aposentadoria da cliente proveniente de empréstimo fraudulento. "Ao exame dos autos, verifico que a tese da prática de celebração fraudulenta de contrato de empréstimo restou...
Data de publicação: 26/03/2021 - 12h19 Tags: Banco, Indenização, Cobrança ilegal de tarifa

Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança ilegal de tarifa

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não restou demontrada a legalidade da cobrança das tarifas de pacote de serviços lançadas sobre a conta salário mantida por um cliente junto ao Banco Bradesco S/A. Com isso, a Instituição Financeira foi condenada a restituir os valores cobrados nos últimos cinco anos, determinando a repetição, em dobro, bem como ao pagamento de uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5.500,00. A parte autora alegou que utiliza a conta apenas para o recebimento do salário e que não há que se falar em cobrança de...
Data de publicação: 23/03/2021 - 16h07 Tags: Banco, Danos morais, Cobrança indevida

Banco é condenado a pagar danos morais por cobrança indevida de anuidade de cartão de crédito

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, na qual o Banco Bradesco foi condenado a fazer a devolução em dobro de todos os valores pagos por uma correntista, bem como suspender os descontos vincendos em sua conta corrente relativos a anuidade do cartão de crédito, e ainda, ao pagamento de R$ 5.500,00, a título de danos morais. O relator da Apelação Cível nº 0801575-25.2020.8.15.0031 foi o juiz convocado João Batista Barbosa. A autora contou que abriu conta-salário no banco Bradesco para receber seu benefício...
Data de publicação: 22/03/2021 - 10h25 Tags: Indenização, idosa, Banco

Bancos são condenados a indenizar idosa de 86 anos

A Justiça condenou os bancos Agibank e Crefisa ao pagamento do valor de R$ 30 mil, sendo R$ 15 mil para cada um, a título de danos morais, em favor de uma idosa de 86 anos de idade. O caso envolve a celebração de contratos de empréstimo consignado com as duas instituições financeiras. Na sentença, a juíza Ascione Alencar Linhares, da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, declarou a ilegalidade de três contratos celebrados com o Agibank, sem a observância da forma prescrita em lei, e de todos os contratos celebrados com o Crefisa. De acordo com os autos do processo nº 0800816-62.2020.8.15.2003...
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