A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo Banco do Brasil S/A, mantendo a sentença proferida pela 2ª Vara Cível Regional de Mangabeira. Com isso, o banco deverá pagar a quantia de R$ 37.734,51 a título de danos materiais e R$ 2.000,00 por danos morais. O autor da ação alegou ter sido vítima de fraudes envolvendo transações via PIX realizadas por terceiros, causando-lhe prejuízos financeiros significativos. Segundo o autor, a falha no sistema de segurança do Banco do Brasil permitiu que as transações fossem...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível interposta contra sentença que condenou um banco a restituir ao autor da ação o valor de R$ 49.980,00, decorrente de uma transação PIX fraudulenta, além de indenizá-lo em R$ 5.000,00 por danos morais. No recurso, o banco alega ausência de falha na prestação do serviço, sustentando que a transação foi realizada por meio de aparelho celular do cliente, com suas credenciais pessoais. A relatoria do processo nº 0830423-10.2023.8.15.0001 foi da desembargadora Fátima Maranhão. A parte autora...

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em parceria com o Banco do Brasil, lança uma nova funcionalidade que promete facilitar a vida dos usuários: as guias de depósitos judiciais emitidas pela instituição bancária agora contam com QR Code para pagamento via Pix. Essa nova medida permite que os depósitos possam ser feitos rapidamente em qualquer instituição bancária que ofereça o serviço de pagamento por Pix, proporcionando mais agilidade e comodidade. A implementação do QR Code nas guias de depósitos representa mais um avanço do TJPB e do Banco do Brasil em direção à digitalização e...

Palácio da Justiça da Paraíba A partir desta segunda-feira (1º), as partes e advogados já podem utilizar o Sistema PIX (transações financeiras instantâneas) para o pagamento das Custas Judiciais no Poder Judiciário estadual. A medida visa ofertar ao jurisdicionado um leque de opções para efetuar o pagamento das custas, com o auxílio de novas tecnologias. Com isto, o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba é o primeiro do país a utilizar esta nova modalidade de pagamento de custas. Conforme explicou o diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, Ney Robson, o procedimento...