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Lista Superpreferenciais

Data de publicação: 13/06/2023 - 20h10 Tags: Precatórios, Lista Superpreferenciais

TJPB publica 39ª lista de precatórios superpreferenciais com mais de 1.500 beneficiários

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Segunda lista publicada na gestão do Des. João Benedito O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba divulga nesta quarta-feira (14) a 39ª Lista de Precatórios Superpreferenciais do Estado da Paraíba. Serão contemplados 1.590 beneficiários maiores de 60 anos, pessoas com deficiência e/ou doentes graves, que possuem direito de receber seus créditos de forma preferencial, nos termos do art. 100 §2º da Constituição Federal. O credor de precatório alimentar que seja idoso (maior de 60 anos de idade), portador de doença grave (art. 6º, XIV Lei nº 7.713/88) ou pessoa com...
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