Data de publicação:
28/02/2023 - 12h06
Comarca:
São José de Piranhas
Edital abre cadastramento para instituições interessadas em receber recursos de prestação pecuniária
O juiz da Vara Única e diretor do Fórum da Comarca de São José de Piranhas, Ricardo Henriques Pereira Amorim, lançou edital para abertura de prazo para cadastramento de entidades públicas ou privadas, com destinação social e atividade de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que estejam interessadas em serem beneficiadas com recursos de prestações pecuniárias e prestações de serviços gratuito à comunidade. A medida está em conformidade com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Provimento nº 11/2013, da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB. O...