O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), do Tribunal de Justiça da Paraíba, vai realizar, na próxima terça-feira (6), uma audiência de Conciliação em um processo de Reintegração e/ou Manutenção de Posse envolvendo quatro famílias que residem no Bairro de Mangabeira VII, em João Pessoa. A sessão acontecerá a partir das 14h na sede do Cejusc Fazendário, que fica no térreo do Fórum Cível da Capital. 

A ação é da Prefeitura Municipal de João Pessoa contra famílias que, supostamente, invadiram área pública nas proximidades do Shopping Mangabeira e construíram moradias. O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador do Cejusc Fazendário e titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, afirmou que o Centro vem tentando firmar a conciliação no âmbito da Fazenda Pública.

“É relevante, porque quebra o paradigma de que não há acordos em ações da Fazenda Pública. A conciliação é possível em todas as áreas, incluindo os casos que tratam de invasão de terrenos ou locais públicos e envolvam questões sociais sérias. Antes, o juiz concedia ou negava uma liminar de Reintegração, o que não resolvia o conflito. Durante as audiências, nos dispomos a ir até a área conflituosa e a ouvir todas as partes, como a Fazenda Pública e as famílias. Assim, buscamos resultados positivos para todos os envolvidos ao resolver os conflitos de forma humanizada”, avaliou.

Já no próximo dia 14, o Cejusc Fazendário vai realizar duas audiências de Reintegração e/ou Manutenção de Posse a partir das 14h, na Escola Municipal Anita Trigueiro do Vale, no Altiplano. As ações envolvem 17 famílias que ocupam as Ruas Paula Teixeira de Carvalho e Juiz Gil Brandão Libânio, localizadas no Portal do Sol.

Por Celina Modesto