Desde segunda-feira (7), a diretoria do Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto’ da Comarca da Capital regulamentou o recebimento de pedidos de desarquivamento de processos físicos para vista dos autos e extração de cópias. Ao assinar à Portaria nº 01/2022, o diretor e juiz José Herbert Luna Lisboa levou em consideração a necessidade de regulamentar o fluxo de pedidos de vistas de autos físicos e de extração de cópias de peças e documentos arquivados nas dependências da unidade judiciária.

Com a medida estabelecida, fica autorizada o recebimento de pedidos para extração de cópias de processos físicos arquivados, por meio do preenchimento do formulário disponibilizado no portal do Tribunal de Justiça da Paraíba (https://www.tjpb.jus.br/servicos/protocolo-desarquivamento/). O requerente deverá postular, mediante preenchimento do formulário disponibilizado, informando os dados solicitados, bem como anexando a documentação necessária.

De acordo com o ato, a solicitação de desarquivamento para vista ou cópias poderá ser feita por: parte integrante do processo; advogado, independentemente de habilitação, de qualquer processo, exceto daquele que corra em segredo de justiça (artigo 107, I, combinado com o artigo 189, CPC); e advogado habilitado nos autos, em caso de processo que tramite em segredo de justiça.

Não atendido os requisitos estabelecidos neste artigo, o setor de Protocolo notificará o requerente pelo e-mail por ele fornecido para que complete ou adite o pedido no prazo de cinco dias, sob pena de não ser recebido o requerimento formulado. O usuário será informado a cada andamento de sua solicitação e os prazos previstos para o seu atendimento.

Ainda conforme a portaria, recebida a solicitação de vista ou cópia de processo físico, o setor de Protocolo encaminhará para o setor de Arquivo, que confirmará o recebimento da solicitação e, em até 15 dias, cientificará o setor de Protocolo, informando a data em que estarão disponíveis os autos do processo físico.

Estando os autos no setor de Protocolo, o processo físico permanecerá por 30 dias à disposição da parte requerente, com posterior devolução ao setor de Arquivo. Já o setor de Protocolo disponibilizará os autos no balcão para vista e /ou extração de cópias a ser realizada pela parte requerente.

O texto também destaca, que os processos físicos desarquivados que, atualmente, aguardam consulta pelos advogados requerentes ficarão à disposição no ambiente físico da vara competente pelo prazo de 30 dias, devendo ser devolvidos ao setor de Arquivo diante da inércia do interessado.

Por Marcus Vinícius