A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato nº 154/2025, aprovou o Regimento Interno do Comitê Interinstitucional da Gestão de Vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo da Paraíba (Ciges). A íntegra do Regimento foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira. A Central de Vagas é o serviço responsável pela gestão e coordenação das vagas em unidades de internação, semiliberdade e internação provisória no âmbito da política estadual de atendimento socioeducativo em meio fechado. O Ato assinado pelo presidente do TJPB, desembargador...

A reunião aconteceu na Sala Branca do TJPB O Comitê Interinstitucional da Central de Regulação de Vagas do Sistema Socioeducativo (Ciges) se reuniu nesta sexta-feira (12) no Tribunal de Justiça da Paraíba para avaliar os relatórios bimestrais com dados de vagas das unidades de internação e semiliberdade destinadas a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Também foram discutidos ajustes para aperfeiçoamento da Central e aprovadas recomendações em relação à matéria. A reunião foi conduzida pelo coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), área socioeducativa,...

Grupo vai elaborar uma recomendação para o setor O Comitê Interinstitucional de Gestão da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo (Ciges) se reuniu, na sexta-feira (04), de forma híbrida, para analisar os dados produzidos pela Central de Regulação de Vagas (CRV) e verificar ocorrências da rotina de entrada e saída de adolescentes no sistema socioeducativo. Juiz Hugo Zaer coordenou o encontro “Discutimos com relação aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, seja de internação ou semiliberdade, na Paraíba. Foi deliberada a expedição de algumas recomendações para os órgãos que...

Primeira reunião do Comitê Interinstitucional de Gestão da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo Uma reunião híbrida, nesta sexta-feira (8), marcou as primeiras ações dos integrantes do Comitê Interinstitucional de Gestão da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo (Ciges). Na ocasião, foram tratadas as atribuições do Comitê, bem como analisada a minuta do Regimento Interno. O Ciges, instituído pela Resolução da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 34/2024, tem por finalidade o monitoramento, a orientação e o aperfeiçoamento da Central de Vagas, através de procedimentos...