O Comitê Interinstitucional de Gestão da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo (Ciges) se reuniu, na sexta-feira (04), de forma híbrida, para analisar os dados produzidos pela Central de Regulação de Vagas (CRV) e verificar ocorrências da rotina de entrada e saída de adolescentes no sistema socioeducativo. 

“Discutimos com relação aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, seja de internação ou semiliberdade, na Paraíba. Foi deliberada a expedição de algumas recomendações para os órgãos que participam deste comitê, no sentido de garantir os direitos fundamentais dos adolescentes à luz do Ato Conjunto que regulamenta a Central de Vagas”, explicou o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), juiz Hugo Gomes Zaher.

Durante o encontro foi dialogado, ainda, sobre a regionalização das vagas. A juíza titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, diretora adjunta da Escola Superior da Magistratura (Esma), detalhou o tema. 

“A regionalização das vagas no meio fechado é importantíssima para garantir aos adolescentes, em cumprimento de medida socioeducativa, a convivência familiar e comunitária. Isso é imprescindível para o sucesso da ressocialização do jovem. Esses encontros são muito importantes para que a gente consiga visualizar melhor em que já conseguimos avançar e no que ainda precisamos tirar as experiências para evoluir”, ressaltou.

Débora Raquel Pereira Cavalcanti, coordenadora da Central de Vagas da Paraíba, destacou a importância das reuniões para colocar em prática ações que aperfeiçoem o sistema. “Nessas reuniões nós procuramos as melhores estratégias para a implementação da Central de Vagas e a efetivação das ações. Esses encontros são nosso pilar para que a Central de Vagas seja realmente funcional, no sentido de não haver superlotação dentro das unidades, para que se respeite a brevidade, a excepcionalidade”, enfatizou.

Por Nice Almeida