Uma reunião híbrida, nesta sexta-feira (8), marcou as primeiras ações dos integrantes do Comitê Interinstitucional de Gestão da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo (Ciges). Na ocasião, foram tratadas as atribuições do Comitê, bem como analisada a minuta do Regimento Interno.

O Ciges, instituído pela Resolução da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 34/2024, tem por finalidade o monitoramento, a orientação e o aperfeiçoamento da Central de Vagas, através de procedimentos técnicos, administrativos e judiciais para produção e publicização de dados sobre a gestão de vagas do sistema socioeducativo, resguardando dados pessoais de adolescentes e seus familiares.

O coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), juiz Hugo Gomes Zaher, conduziu o encontro explicando sobre o funcionamento e atuação do Comitê. Para o magistrado, a atuação da Central de Vagas reflete o compromisso do Judiciário estadual com uma gestão responsável e humanizada das vagas no sistema socioeducativo, tendo por base os princípios da brevidade, excepcionalidade e convivência familiar e comunitária.

“Com o apoio do Ciges, que providenciará o monitoramento, a orientação e o aperfeiçoamento da Central de Vagas, será assegurado que o atendimento dos adolescentes em medidas socioeducativas seja realizado com eficiência e respeito aos direitos fundamentais. Esse trabalho integrado e intersetorial é essencial para a criação de um sistema mais justo e eficaz, que não apenas regula o acesso às vagas, mas também qualifica a porta  de entrada e fortalece o acompanhamento e a integração social dos(as) adolescentes e jovens”, enfatizou o juiz Hugo Zaher.

Fazendo parte da composição do Ciges, a titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, também diretora adjunta da Escola Superior da Magistratura (Esma), salientou que o Comitê é fundamental para o fortalecimento da política de atendimento ao adolescente privado de liberdade.

“O Ciges favorece uma visão ampliada das fragilidades e dos avanços conquistados na atuação de cada instituição, para o aprimoramento articulado das melhores condições de atendimento aos adolescentes e jovens”, pontuou a magistrada Antonieta Maroja.

  Por Lila Santos