Desembargador Romero Marcelo A Rede Mundial de Computadores, conhecida pela internet, é um mecanismo que representou grande avanço na esfera tecnológica. No entanto, quando se passa a discutir o conteúdo do que é divulgado e acessado, torna-se uma via de mão dupla e palco de acirrados debates em termos de segurança da informação. Se por um lado o usuário tem uma infinidade de informações e de variados temas, por outro, existe a contra informação, ou seja, os perigos dos assuntos negativos e perigosos que permeiam essa ferramenta, especialmente se utilizada por crianças e adolescentes, sem o...

Juiz Perilo Lucena Nessa segunda-feira (15), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.811/2024 , que institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. A medida modificou o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei dos Crimes Hediondos, e tornou mais rigorosas as penalidades para crimes cometidos contra as crianças e adolescentes. O juiz titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Perilo Lucena, descreveu as formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes,...

Hugo Zaher e Adhailton Lacet participam de encontros em PE Os juízes Adhailton Lacet Correia Porto e Hugo Zaher estão representando o Tribunal de Justiça da Paraíba em três eventos: o XV Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajuv); XXIII Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj); e no XXXII Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv). O Fórum e os encontros, que estão sendo realizados em Recife-PE, teve início nesta segunda-feira (30) e vai até quarta-feira (1º). Para Adhailton Lacet está representando, nos três eventos, a...

Juizado da Infância e Juventude Estão previstas para serem realizadas no mês de novembro, cerca de 102 Audiências Concentradas pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Os trabalhos são realizados com a participação de integrantes do Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) da 1ª Circunscrição do Tribunal de Justiça da Paraíba. As audiências concentradas são ações para a reavaliação da situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estejam eles abrigados em famílias acolhedoras, ou nas nove...

Sessão Administrativa do Tribunal Pleno Na sessão administrativa desta quarta-feira (9), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, referendou a Resolução nº 21/2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 19/06/2023, que atribui à 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital e à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande competência exclusiva para processar e julgar os crimes contra a criança e o adolescente, além das competências anteriormente fixadas na LOJE/PB. De acordo com a Resolução, ficam atribuídas as seguintes competências exclusivas: processar e...

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), realiza, nesta quinta-feira (3), o Ciclo de Debates sobre o Trabalho Infantil no Ambiente Digital. O evento, presencial, acontece das 9h às 12h, no Plenário do CNMP, em Brasília, com transmissão ao vivo no canal do Conselho no YouTube, no endereço youtube.com/conselhodomp. O público-alvo são membros e servidores do Ministério Público, magistrados, advogados e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é discutir estratégias de...

Presidente do TJPB reuniu magistrados para discutir projeto O Tribunal de Justiça da Paraíba vai construir um Complexo da Infância e Juventude ao lado do Fórum Regional Des. Flóscolo da Nóbrega, em Mangabeira. O presidente do Tribunal, desembargador João Benedito da Silva, se reuniu nesta terça-feira (20), com o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, os magistrados da Infância e Juventude, Antonieta Maroja e Adhailton Lacet, e o diretor do Fórum de Mangabeira, Manoel Abrantes, para avaliar o projeto da obra apresentado pela gerente de Engenharia e...

Reunião no TJPB discutiu ações voltadas para crianças e adolescentes A proteção às crianças e aos adolescentes foi tema de reunião realizada nesta segunda-feira (12) na presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. O desembargador João Benedito da Silva, presidente da Corte, recebeu a diretora do Fórum de Campina Grande, Ana Christina Penazzi, e os juízes da Infância e Juventude da Comarca, Perilo Lucena e Hugo Gomes Zaher. “Foi uma reunião muito produtiva em que buscamos soluções para garantir mais celeridade processual nas ações que envolvem crianças e adolescentes e aproveitamos para...

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, do Tribunal de Justiça da Paraíba, Adhailton Lacet Correia Porto, será um dos palestrantes do Simpósio Interdisciplinar sobre Violências ‘Precisamos Falar sobre Violência Escolar’. O evento será nesta quinta-feira (15), a partir das 18h, no Auditório do Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Também fazem parte do Simpósio, como convidado e convidada, a juíza da 28ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, Maria Lúcia de Fátima Pirauá, e o professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC),...

A chance de formar uma família que transcenda os laços de sangue, baseada no amor, respeito, dignidade, afeto e na forma da lei é a principal bandeira do Dia Nacional da Adoção, lembrado nesta quinta-feira (25). A data foi comemorada pela primeira vez em 1996, no I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção. Mas foi apenas em 2002, por meio da Lei 10.447/02, que a legislação foi instituída e a sua mensagem passou a ganhar a devida importância. A data promove, em todo País, debates e discussões sobre um dos princípios mais importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (...