A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de 1º Grau que negou o pedido de uma candidata aprovada em concurso público municipal, visando a nomeação após longo período desde a realização do certame. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0800539-70.2023.8.15.0021. O relator do processo foi o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. No processo, a candidata alega que prestou concurso público no município de Pitimbu para o cargo de técnica de enfermagem, classificando-se na 13ª posição. Aduz, ainda, que a edilidade nomeou a 14ª pessoa, preterindo sua...

Estão pautados 21 processos para julgamentos pelos integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível na manhã desta quinta-feira (25). A 17ª sessão ordinária do colegiado do Tribunal de Justiça da Paraíba, por videoconferência, será transmitida no canal da Corte na plataforma do YouTube. Com feitos vinculados à pauta, os desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (presidente), João Alves da Silva e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, além do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. Informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, podem ser...

A decisão do Juízo da Vara da Infância e Adolescência de Campina Grande que determinou ao Governo do estado a reforma da Escola Estadual Dom Luiz Gonzaga Fernandes foi mantida pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0802429-75.2021.8.15.0001. A relatoria do processo foi do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. De acordo com inspeções feitas, constatou-se inúmeras irregularidades, sendo de ordem organizacional, estrutural e nas instalações da escola. Em que pese as várias informações a respeito do caso e inspeção realizada pelo...

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito de Imaculada, José Ribamar da Silva, por improbidade administrativa, consistente na realização de despesas não licitadas. As penalidades aplicadas foram: ressarcimento integral do dano (R$ 1.836.838,56); perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, caso continue a exercer função no âmbito da Administração Pública em geral; suspensão dos direitos políticos por oito anos; multa civil no valor correspondente de duas vezes o valor do dano (R$ 3.673...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que determinou ao Município de Nova Olinda o cumprimento dos seguintes itens especificados pelo Ministério Público: implementação das medidas necessárias à regularização de todo o transporte escolar local; manutenção da prestação do serviço de transporte escolar, em veículos regulares inspecionados pelo Detran; e envio do comprovante de autorização para prestação de serviço emitido pelo Detran. A decisão teve a relatoria do desembargador Fred Coutinho. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público, buscando...