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Quarta Câmara

Data de publicação: 04/05/2022 - 14h31 Tags: Quarta Câmara, Reforma em escola

Quarta Câmara mantém decisão que determinou reforma em escola em Campina Grande

A decisão do Juízo da Vara da Infância e Adolescência de Campina Grande que determinou ao Governo do estado a reforma da Escola Estadual Dom Luiz Gonzaga Fernandes foi mantida pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0802429-75.2021.8.15.0001. A relatoria do processo foi do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. De acordo com inspeções feitas, constatou-se inúmeras irregularidades, sendo de ordem organizacional, estrutural e nas instalações da escola. Em que pese as várias informações a respeito do caso e inspeção realizada pelo...
Data de publicação: 08/04/2022 - 11h04 Comarca: Água Branca Tags: Quarta Câmara, Improbidade

Quarta Câmara mantém condenação de ex-prefeito de Imaculada por improbidade administrativa

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito de Imaculada, José Ribamar da Silva, por improbidade administrativa, consistente na realização de despesas não licitadas. As penalidades aplicadas foram: ressarcimento integral do dano (R$ 1.836.838,56); perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, caso continue a exercer função no âmbito da Administração Pública em geral; suspensão dos direitos políticos por oito anos; multa civil no valor correspondente de duas vezes o valor do dano (R$ 3.673...
Data de publicação: 22/02/2019 - 11h40 Tags: Quarta Câmara

TJ mantém sentença que aplicou ao Município de Nova Olinda multa e regularização do transporte escolar

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que determinou ao Município de Nova Olinda o cumprimento dos seguintes itens especificados pelo Ministério Público: implementação das medidas necessárias à regularização de todo o transporte escolar local; manutenção da prestação do serviço de transporte escolar, em veículos regulares inspecionados pelo Detran; e envio do comprovante de autorização para prestação de serviço emitido pelo Detran. A decisão teve a relatoria do desembargador Fred Coutinho. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público, buscando...
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