A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pela juíza Juliana Duarte Maroja, da 2ª Vara da Comarca de Sapé, que julgou procedente a ação civil pública nº 0800132-54.2017.8.15.0351, ajuizada pelo Ministério Público em desfavor do Município de Riachão do Poço. De acordo com a decisão, a edilidade deve implementar melhorias na Escola Municipal de Ensino Fundamental Lagoa do Padre. Ao realizar inspeção no educandário, o MP detectou irregularidades na estrutura física. Apesar dos esforços de resolver a problemática no âmbito extrajudicial, a Administração...

O Município de Riachão do Poço foi condenado na obrigação de fazer, consistente na realização de obras de reparo na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental João Ferreira Alves. A sentença foi proferida pela juíza Juliana Duarte Maroja, integrante da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário Estadual. Nos autos da Ação Civil Pública nº 0800871-27.2017.8.15.0351, o Ministério Público estadual alegou que, por meio de inspeção realizada, no ano de 2011, na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental João Ferreira Alves, em parceria com os Conselheiros...