A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pela juíza Juliana Duarte Maroja, da 2ª Vara da Comarca de Sapé, que julgou procedente a ação civil pública nº 0800132-54.2017.8.15.0351, ajuizada pelo Ministério Público em desfavor do Município de Riachão do Poço. De acordo com a decisão, a edilidade deve implementar melhorias na Escola Municipal de Ensino Fundamental Lagoa do Padre. Ao realizar inspeção no educandário, o MP detectou irregularidades na estrutura física. Apesar dos esforços de resolver a problemática no âmbito extrajudicial, a Administração...

A decisão que determinou a realização de melhorias na Escola Estadual João Gonçalves de Azevedo, no Município de Pitimbu, foi mantida em grau de recurso pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Dentre as medidas a serem implementadas estão a realização de reparos na parte elétrica e hidráulica; deslocamento da cozinha para outro local do prédio; reativação do laboratório de ciências e biologia; e construção de quatro salas de aula e de uma quadra de esportes. O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública em face do Estado da Paraíba, asseverando a necessidade...

O Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande é quem tem competência para processar e julgar a Ação Civil Pública nº 0807007-18.2020.8.15.0001 ajuizada pelo Ministério Público estadual, visando sanar problemas estruturais e pedagógicos na Escola Estadual Francisca Martiniano da Rocha, em Lagoa Seca. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento do Conflito Negativo de Competência nº 0808901-32.2020.8.15.0000, que teve a relatoria do juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão. A ação foi inicialmente distribuída para a Vara da...

Juiz José Ferreira Ramos Júnior Com a relatoria do juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital que condenou o Estado da Paraíba a realizar melhorias na Escola Padre Azevedo, diante da precariedade vivenciada pelos alunos e servidores da unidade educacional. A decisão ocorreu nos autos de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual. O Juízo da Infância condenou o Estado na obrigação de construir um ginásio para prática de atividades esportivas...

Sentença proferida pelo juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, no mutirão da Meta 6, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do judiciário estadual, condenou o Estado da Paraíba a realizar melhorias na escola estadual Monsenhor Constantino Vieira, Distrito de Quixaba, Município de Uiraúna. A determinação consta dos autos da Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer (0001088-47.2012.815.0491) movida pelo Ministério Público. O MP instaurou Inquérito Civil Público nº 022/2011 para apurar as condições de funcionamento da escola, onde, segundo inspeção realizada pelo Conselho Tutelar da...