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Condenação Estado

Data de publicação: 23/01/2020 - 17h58 Comarca: João Pessoa Tags: Melhorias em escola, Condenação Estado

Mantida sentença que condena o Estado a promover melhorias em unidade escolar de João Pessoa

Juiz José Ferreira Ramos Júnior Com a relatoria do juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital que condenou o Estado da Paraíba a realizar melhorias na Escola Padre Azevedo, diante da precariedade vivenciada pelos alunos e servidores da unidade educacional. A decisão ocorreu nos autos de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual. O Juízo da Infância condenou o Estado na obrigação de construir um ginásio para prática de atividades esportivas...
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