O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, diretor do Fórum da Comarca de Uiraúna, baixou Portaria estabelecendo critérios para o atendimento por meio de e-mail, Skype e telefone. A medida foi adotada tendo em vista a suspensão dos atendimentos presenciais durante o período de pandemia por Covid-19. De acordo com o documento, os e-mails deverão ser enviados para o destino “comarcadeuirauna@gmail.com”, com o título “atendimento-cartório” ou “atendimento-gabinete”, conforme o tipo interessado. No conteúdo do e-mail deverá conter a identificação do advogado, com nome completo e número de inscrição...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, negou provimento à Apelação Criminal nº 0000416-29.2018.815.0491 apresentada pela defesa de Ronaldo Ferreira da Silva. Ele foi condenado pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Uiraúna pelo crime de ameaça no âmbito doméstico (artigo 147 do Código Penal, com incidência da Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha). O relator do recurso foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Participaram do julgamento os desembargadores Ricardo Vital de Almeida, revisor, e João Benedito da...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal veiculou notícia produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a determinação do afastamento do cargo da prefeita do Município de Joca Claudino, Jhordanna Lopes dos Santos Duarte, pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo de seus vencimentos. A decisão foi do juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Vara Única de Uiraúna, que mandou comunicar o fato à Câmara Municipal de Vereadores, a fim de que convoque sessão extraordinária para dar posse ao vice-prefeito. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública por...

O Município de Joca Claudino deve no prazo de 72 horas regularizar toda a remuneração atrasada dos servidores públicos, sob pena do bloqueio de 60% de todas as verbas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A determinação é do juiz Thiago Rabelo, da Comarca de Uiraúna, ao deferir pedido de tutela de urgência nos autos da Ação Civil Pública nº 0800331-73.2019.8.15.0491 proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos, requerendo o pagamento dos valores salariais não adimplidos. Ao fundamentar a decisão, o juiz Thiago Rabelo se baseou em dispositivos da Constituição Federal que...