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Município de Campina Grande

Data de publicação: 11/03/2021 - 18h47 Tags: Nupemec, Parceria, Município de Campina Grande, Saúde.

Nupemec promove parceria com o Município de CG para solução consensual de demandas na área de saúde.

O município de Campina Grande, através do prefeito Bruno Cunha Lima participou na tarde desta quinta-feira (11) de reunião com o diretoria do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) do Tribunal de Justiça da Paraíba e a Coordenação do Cejusc de Campina Grande. Na ocasião, foram definidas as providências visando a solução consensual de demandas na área da saúde e no tocante às execuções fiscais. Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti A desembargadora Fátima Bezerra, diretora geral do Nupemec, registrou a satisfação em incentivar a conciliação em uma área...
Data de publicação: 09/12/2020 - 09h12 Tags: Município de Campina Grande, Indenização, Danos morais

Mantida decisão que condenou o Município de CG por danos morais e estéticos

O desembargador Fred Coutinho, em decisão monocrática, manteve a condenação do Município de Campina Grande ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos em favor de uma mulher que sofreu acidente em maio de 2015 quando estava em um ponto de ônibus no Centro da cidade, tendo a mesma tropeçado em um buraco na calçada, sofrendo queda e, em consequência, fraturando no braço direito, acarretando sequelas permanentes. A decisão foi proferida nos autos da Apelação Cível nº 0823758-22.2016.8.15.0001. Na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, o Município foi condenado a...
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