A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença, oriunda da Comarca de Cajazeiras, que determinou a realização de obras de reforma e infraestrutura urgentes, bem como a instalação de equipamentos de segurança e acessibilidades para as pessoas portadoras de deficiência, na Escola Estadual de Ensino Fundamental Desembargador Boto. A relatoria do processo nº 0000137-61.2015.8.15.0131 foi do desembargador José Aurélio da Cruz. De acordo com os autos, o Ministério Público estadual realizou inspeção na Escola Estadual de Ensino Fundamental Desembargador Boto, do...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que determinou a realização de reformas na Escola Estadual E. F. Coronel Joaquim Matos, localizada no Município de Cajazeiras, com revisão geral na parte elétrica, hidráulica e nos banheiros, a certificação do prédio pelo Corpo de Bombeiros Militar, disponibilização de biblioteca, tudo com a garantia de acessibilidade aos estudantes portadores de necessidades especiais. A relatoria do Agravo de Instrumento nº 0808270-25.2019.8.15.0000 foi da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Conforme os autos, após...