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Notícias de Bayeux

Data de publicação: 09/01/2024 - 11h30 Comarca: Bayeux Tags: Lei, inconstitucionalidade, Bayeux

Criação de cargos comissionados na Câmara de Bayeux mediante Portaria é inconstitucional

Foto da balança, símbolo da Justiça
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da lei municipal nº 1.367/2014, que prevê a criação de cargos comissionados na Câmara Municipal de Bayeux mediante Portaria expedida pela Presidência da Casa. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0829133-94.2022.8.15.0000, da relatoria do desembargador Leandro dos Santos. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público estadual visando a declaração de inconstitucionalidade da expressão “serão criados mediante Portaria”, contida no artigo 2º, bem como dos artigos 3º,...
Data de publicação: 10/08/2023 - 17h29 Comarca: Bayeux Tags: Fórum de Bayeux

Utilidade pública: Saiba como funciona a Justiça na Comarca de Bayeux

Fórum de Bayeux
Fórum da Comarca de Bayeux A prestação jurisdicional eficiente, célere e de qualidade são objetivos na atuação da Justiça estadual. A abrangência deste trabalho, na defesa dos direitos individuais e coletivos, é imprescindível para o exercício da cidadania. O juiz da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux e diretor do Fórum, Francisco Antunes Batista, e a gerente Cristiane Modesto de Brito explicaram sobre o funcionamento da unidade judiciária, bem como sobre os serviços prestados no local. “A Diretoria do Fórum fica responsável pela parte administrativa e colabora dentro de suas possibilidades,...
Data de publicação: 21/06/2023 - 15h51 Comarca: Bayeux Tags: Adoção, Bayeux, Adolescentes

Casa de Acolhimento de Bayeux tem doze adolescentes à espera de adoção

Campanha de adoção
A Casa de Acolhimento da Comarca de Bayeux tem doze menores, entre 12 e 16 anos de idade, aguardando há uma média de cinco anos, a reiteração familiar ou sua realocação em novos lares, por meio da adoção. O juiz Antônio Rudimacy, que responde pela Infância e Adolescência da Comarca, informou que esses adolescentes se encaixam dentro do que se caracteriza como adoção tardia (crianças que não se encaixam na maioria dos perfis cadastrados, por terem mais de três anos de idade ou alguma deficiência). Segundo o magistrado Antônio Rudimacy as pessoas não querem adotar essas crianças, com idade...
Data de publicação: 05/05/2023 - 13h54 Comarca: Bayeux Tags: Acesso Seguro, Bayeux

Aperfeiçoamento: Policiais e agentes de segurança do Fórum de Bayeux recebem treinamento do Projeto Acesso Seguro

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Treinamento do Projeto Acesso Seguro no Fórum de Bayeux Dando continuidade às ações de aperfeiçoamento do Acesso Seguro, a equipe da coordenação realizou mais um curso de reciclagem sobre as ferramentas utilizadas no sistema. O treinamento aconteceu, na manhã desta sexta-feira (5), na sede do Fórum da Comarca de Bayeux, envolvendo servidores, policiais e agentes de segurança. A formação foi ministrada pelo coordenador do Projeto, Jardel Rufino Sá. O Acesso Seguro, uma das iniciativas que integram o Planejamento Estratégico do TJPB, faz parte da Comissão Permanente de Segurança do Poder...
Data de publicação: 28/03/2023 - 15h22 Comarca: Bayeux Tags: condenação, Estupro, Cárcere privado

Câmara Criminal mantém condenação de homem por maus tratos, cárcere privado e estupro de vulnerável

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de J.V.P a uma pena de 11 anos e 8 meses de reclusão e 2 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial fechado, pelos crimes de maus tratos, cárcere privado e estupro de vulnerável praticados contra a própria filha, portadora de deficiência mental. O caso, oriundo do Juízo da 5ª Vara da Comarca de Bayeux, teve como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. De acordo com os autos, o acusado privou sua filha de liberdade, mantendo-a em cárcere privado, expondo a perigo sua vida e sua saúde, privando-a de...
Data de publicação: 08/02/2023 - 15h44 Comarca: Bayeux, Cabedelo, Santa Rita Tags: Fóruns, Ações, 2023/2024

Diretores de Fóruns da Região Metropolitana planejam ações para 2023/2024

Juíza Giovanna Lisboa A juíza diretora do Fórum da Comarca de Cabedelo , Giovanna Lisboa Araújo de Souza, afirmou que a gestão do desembargador João Benedito será de portas abertas, onde não só os magistrados, mas os servidores terão acesso ao presidente e que poderão levar suas respectivas reivindicações e as necessidades de cada fórum. “Estou extremamente honrada e feliz pela confiança do presidente do Tribunal de Justiça em nosso trabalho. Juntos faremos o melhor para a Comarca de Cabedelo”, destacou. Giovanna Lisboa, que também é titular da 3ª Vara Mista de Cabedelo, revelou que uma de...
Data de publicação: 28/03/2022 - 15h48 Comarca: Bayeux Tags: Bayeux, Presos, Ressocialização

Apenados da Comarca de Bayeux podem remir pena com fabricação de vassouras com garrafas PET

Juiz Bruno Cézar e Prefeita Luciene Andrade
Juiz Bruno Cézar (E) e Prefeita Luciene Andrade O juiz da 1ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, Bruno Cesar Azevedo Isidro, firmou uma parceria com a Prefeitura daquele Município, com o objetivo de ressocializar presos do regime fechado e semiaberto, por meio de uma fábrica de reciclagem, que produzirá vassouras com garrafas PET. Todo o maquinário necessário para a implantação da fábrica será doado pela iniciativa privada. A prefeitura entrará com a disponibilidade do local, já que na Comarca de Bayeux a unidade prisional é uma Cadeia Pública, sem espaço destinado a tal fim. A Secretaria de...
Data de publicação: 08/03/2022 - 15h36 Comarca: Bayeux Tags: Bayeux, condenação, Ex-vice-prefeito

Mantida condenação de ex-vice-prefeito de Bayeux por improbidade administrativa

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-vice-prefeito de Bayeux, Luiz Antonio de Miranda Alvino, por improbidade administrativa, conforme sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux, nos autos da ação nº 0800309-45.2018.8.15.0751, promovida pelo Ministério Público estadual. A penalidade aplicada foi o pagamento de multa civil equivalente 20 vezes o valor da remuneração percebida no cargo de vice-prefeito. De acordo com os autos, o vice-prefeito de Bayeux procurou o empresário Ramonn Accioli, em seu escritório, e solicitou a...
Data de publicação: 18/01/2022 - 23h42 Comarca: Bayeux Tags: Bayeux, Cessão de imóvel

Presidente do TJPB e prefeita de Bayeux assinam termo de cessão de uso de imóvel do antigo Fórum

Desembargador Saulo Benevides recebe prefeita de Bayeux
Desembargador Saulo Benevides recebe prefeita de Bayeux, Luciene Gomes O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, recebeu nesta terça-feira (18) a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, para a formalização de uma parceria entre o TJ e a Prefeitura. O Desembargador e a prefeita assinaram o termo de cessão de uso do antigo prédio do Fórum do município, localizado na Avenida Liberdade, ao lado da Câmara de Vereadores, para a nova sede da Secretaria Municipal de Saúde. O Desembargador Saulo Benevides destacou que a parceria visa o bem-estar da...
Data de publicação: 16/11/2021 - 18h45 Comarca: Bayeux Tags: Infância e Juventude, Conselheiros Tutelares

Atribuições da Vara da Infância e da Juventude são apresentadas a Conselheiros Tutelares de Bayeux

1º Fórum Municipal para Conselheiros Tutelares e Rede de Proteção Integral das Crianças e Adolescentes de Bayeux
Juiz Adhailton Lacet Porto no 1º Fórum Municipal de Conselheiros Tutelares de Bayeux O juiz Adhailton Lacet Porto, titular da 1ª Vara da infância e da Juventude da Capital e juiz colaborador da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, participou como palestrante do 1º Fórum Municipal para Conselheiros Tutelares e Rede de Proteção Integral das Crianças e Adolescentes de Bayeux. O magistrado discorreu sobre o tema “Atribuições da Vara da Infância e da Juventude e os encaminhamentos para promover a proteção integral das crianças e adolescentes”. Para o...