O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara Mista de Araruna que afastou dois conselheiros tutelares do município de Cacimba de Dentro, acusados da prática de conduta vedada nas eleições ocorridas em 1º de outubro de 2023. Conforme a Ação Civil Pública nº 0802032-25.2024.8.15.0061, ajuizada pelo Ministério Público, no dia das eleições para o conselho tutelar de Cacimba de Dentro uma terceira pessoa estaria em frente a uma seção eleitoral distribuindo santinhos dos dois candidatos, o que caracterizaria “boca de urna”, bem como de posse da quantia de R$ 300,00 em...

Juiz Adhailton Lacet Porto no 1º Fórum Municipal de Conselheiros Tutelares de Bayeux O juiz Adhailton Lacet Porto, titular da 1ª Vara da infância e da Juventude da Capital e juiz colaborador da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, participou como palestrante do 1º Fórum Municipal para Conselheiros Tutelares e Rede de Proteção Integral das Crianças e Adolescentes de Bayeux. O magistrado discorreu sobre o tema “Atribuições da Vara da Infância e da Juventude e os encaminhamentos para promover a proteção integral das crianças e adolescentes”. Para o...

De iniciativa do juiz titular da 7ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Sousa, Vinícius Silva Coelho, será realizada a segunda edição da Formação Continuada de Conselheiros e Conselheiras Tutelares, mediante parceria firmada entre representantes de 28 municípios que constituem a 4ª Circunscrição do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os detalhes para promoção do evento foram definidos durante reunião com a presença de 10 membros municipais, que firmaram compromisso com o Poder Judiciário para garantir a Formação Continuada. Durante a reunião, o juiz resgatou o marco legal e histórico da...